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D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA Nº 638/2023/DPG - Constituir a Comissão Técnica Especial de Conferência
D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORTARIA Nº 639/2023/SDPG - Designar Defensores em acúmulo de funções Férias

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA Nº 640/2023/SDPG Alterar a Assessoria Jurídica da Escala de Plantão da Microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D’Oeste

PORTARIA Nº 639/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23303/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 594/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

I. Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula para atuar em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo de Sorriso, durante o período de 22/05/2023 a 07/06/2023 - 17 (dezessete) dias, visto que a Defensora Pública Luciana Decesaro estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensor Público Marcelo Rodrigues Leirião para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Poconé, durante o período de 05/06/2023 a 24/06/2023 - 20 (vinte) dias, visto que a Defensora Pública Clarissa Maria Da Costa Ochove estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensora Pública Tatiana Almeida de Rezende para atuar em acúmulo de funções na 8ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, durante o período de 12/06/2023 a 21/06/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público José Edir de Arruda Martins estará em usufruto de férias individuais.

IV. Defensora Pública Ana Lucia Gonçalves Bandeira Duarte para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Juína, durante o período de 12/06/2023 a 01/07/2023 - 20 (vinte) dias, visto que o Defensor Público Marcelo Pompeo Pimenta Negri estará em usufruto de férias individuais.

V. Defensor Público Osny Kleber Rocha Auresco para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá, durante o período de 12/06/2023 a 21/06/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva estará em usufruto de férias individuais.

VI. Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período de 14/06/2023 a 23/06/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco estará em usufruto de férias individuais.

VII. Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Guiratinga, durante o período de 14/06/2023 a 23/06/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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