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D.O. nº28529 de 28/06/2023
EXTRATO O 2° APOSTILAMENTO revisado pela Ju
D.O. nº28530 de 29/06/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TEMO DE COOPERAÇÃO Nº 0394/2020/CASA CIVIL/SEPLAG/INTERMAT

D.O. nº28530 de 29/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0232/2023/CASA CIVIL/SESP/CBM/MT

EXTRATO DO  1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TEMO DE COOPERAÇÃO Nº 0394/2020/CASA CIVIL/SEPLAG/INTERMAT

COOPERANTE - CASA CIVIL

COOPERADA - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

INTERVENIENTE - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT

OBJETO: Efetivação de parceria institucional para efetivação de colaboração técnica voltada para implementação das ações que integram o Programa Terra a Limpo, que tem como finalidade básica a Modernização da Gestão Fundiária e contribuir com o Fortalecimento da Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso, conforme preceitos do Decreto nº 55, de 14 de março de 2019, observadas as competências regimentais e as finalidades e compromissos estabelecidas no Contrato nº 18.2.0167.1, de 26/06/2019, firmado com o Fundo Amazônia / BNDES.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será com início a contar da data de 26/06/2023 e término em 31/12/2026, podendo ser prorrogado, por períodos iguais e sucessivos, por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência, no mínimo de 30 (trinta) dias antes.

MAURO CARVALHO JÚNIOR - Secretário Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA G. DOS SANTOS   - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS - Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

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