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D.O. nº28497 de 11/05/2023
PORTARIA Nº 574/2023/SDPG - Conceder Licença Prêmio à Servidora Pública Stela Oliveira da Silva
D.O. nº28497 de 11/05/2023

EXTRATO DE PENALIDADE COPLAN

D.O. nº28497 de 11/05/2023
PORTARIA Nº 575/2023/SDPG - Suspende o atendimento presencial do Núcleo Cível de Cuiabá e Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários

EXTRATO DE PENALIDADE

CONTRATO Nº 101/2022/DPE/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17001/2022.

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

PENALIZADA: COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP.

“[...] Pelo exposto, MANTENHO e TORNO DEFINITIVAS as seguintes penalidades:

·  ADVERTÊNCIA;

·  Bem como de que está transcorrendo o prazo de 30 (trinta) dias para a solução da listagem dos itens que não estão sendo cumpridos e a partir do dia 10/05/2023, havendo descumprimento contratual por parte da contratada, será aplicada a pena de multa, conforme cláusula 19.1.2 do contrato nº 101/2022.”

Cuiabá, 04 de maio de 2023.

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público-Geral

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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