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196 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28824 de 9/09/2024 - PORTARIA 85

    PORTARIA Nº 085/PGE/2024 Dispõe sobre a delegação de atribuições do Procurador-Geral do Estado aos Procuradores do Estado que atuam na Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado - CONSENSO-MT, para concordar, transigir e firmar compromissos em eventuais propostas de acordo nos autos dos processos em trâmite pera...

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  • D.O. nº 28823 de 6/09/2024 - Resol CPPGE nº 119 - Estabelece regras para concessão de férias e licença premio

    RESOLUÇÃO N.º 119/CPPGE/2024 Estabelece regras para a concessão de férias e licença-prêmio aos Procuradores do Estado de Mato Grosso O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição expressa no art. 5º, inciso XXIV, da Lei Complementar n.º 111, de 1º de julho de 2002, CONSIDERANDO a necessidade de...

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  • D.O. nº 28821 de 4/09/2024 - EXTRATO - 6º TERMO DE APOSTILAMENTO - SKALA PALACE HOTEL

    EXTRATO DO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2017/PGE/MT CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT. CONTRATADA: SKALA PALACE HOTEL OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Avenida Republica do Líbano nº 2.258, Bairro Despraiado, Cuiabá, MT, bem como dos bens móveis relacionados no inventário anexo (anexo A) tendo com...

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  • D.O. nº 28820 de 3/09/2024 - 69 - NOTIFICAÇÃO 02-09-2024

    NOTIFICAÇÃO Prezados Senhores, Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. República do Libano, 2.258, Jardim Monte Libano, Cuiabá - MT), no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existent...

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  • D.O. nº 28819 de 2/09/2024 - 68 - NOTIFICAÇÃO 30-08-2024

    NOTIFICAÇÃO Prezados Senhores, Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. República do Libano, 2.258, Jardim Monte Libano, Cuiabá - MT), no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existent...

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  • D.O. nº 28819 de 2/09/2024 - 67 - NOTIFICAÇÃO 29-08-2024

    NOTIFICAÇÃO Prezados Senhores, Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. República do Libano, 2.258, Jardim Monte Libano, Cuiabá - MT), no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existent...

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  • D.O. nº 28818 de 30/08/2024 - PORTARIA FISCAL Nº 081-2024 -ORD. FOR. 10060.2024

    PORTARIA Nº 081/PGE/2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação...

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  • D.O. nº 28817 de 29/08/2024 - 12345

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGE-PRO-2024/11851 OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) inscrições para o Curso de Mediação Extrajudicial “Mediar Master”, na modalidade online, para atender a demanda da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado - CONSENSO/MT da Procuradoria Geral do ...

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  • D.O. nº 28816 de 28/08/2024 - PORTARIA FISCAL Nº 080-2024 -CT 30.2024, TA 014.2022, ORD. FOR. 10059.2024

    PORTARIA Nº 080/PGE/2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação...

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  • D.O. nº 28814 de 26/08/2024 - 63 - NOTIFICAÇÃO 23-08-2024

    NOTIFICAÇÃO Prezados Senhores, Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. República do Libano, 2.258, Jardim Monte Libano, Cuiabá - MT), no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existent...

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  • D.O. nº 28811 de 21/08/2024 - 60 - NOTIFICAÇÃO 20-08-2024

    NOTIFICAÇÃO Prezados Senhores, Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. República do Libano, 2.258, Jardim Monte Libano, Cuiabá - MT), no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existent...

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  • D.O. nº 28810 de 20/08/2024 - 59 - NOTIFICAÇÃO 19-08-2024

    NOTIFICAÇÃO Prezados Senhores, Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. República do Libano, 2.258, Jardim Monte Libano, Cuiabá - MT), no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existent...

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  • D.O. nº 28810 de 20/08/2024 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - XV JORNADA DTO PROCESSUAL

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGE-PRO-2024/05941 OBJETO: Contratação de serviço especializado para a participação no ““XV JORNADAS BRADILEIRAS DE DIREITO PROCESSUAL”, visando a capacitação de servidores e procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT. FORNECEDOR: IBDP - INSTITITO BRASILE...

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  • D.O. nº 28809 de 19/08/2024 - EXTRATO CENTRIC E DDMIX

    EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027/2023/PGEMT CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT. CONTRATADA: DDMIX TERCEIRAZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.037.787/0001-54. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de oficial administrativo e técnico de suporte I, a serem executadas nas unidades...

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  • D.O. nº 28808 de 16/08/2024 - 57 - NOTIFICAÇÃO 15-08-2024

    NOTIFICAÇÃO Prezados Senhores, Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. República do Libano, 2.258, Jardim Monte Libano, Cuiabá - MT), no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existent...

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  • D.O. nº 28807 de 15/08/2024 - TERMO DE RATIFICAÇÃO - BRASIL SOLUÇÕES CAPACITAÇÃO - CURSO CONTRATAÇÕES TIC

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGE-PRO-2024/12447 OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), consistente na aquisição de inscrições para o Curso presencial - CONTRATAÇÕES DE TIC NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em consonância com as Leis 14.133/21 e 13.306/16, para a...

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  • D.O. nº 28806 de 14/08/2024 - 55 - NOTIFICAÇÃO 13-08-2024

    NOTIFICAÇÃO Prezados Senhores, Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. República do Libano, 2.258, Jardim Monte Libano, Cuiabá - MT), no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existent...

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  • D.O. nº 28806 de 14/08/2024 - Portaria ordenadora de despesas - ana - 13-08 a 28-08

    PORTARIA Nº 79/PGE/2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111/ 2002, R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora Ana Claudia Garcia Fresqui para substituir a Diretora-Geral Soraya Mota Queiroz Salvador na sua função de Ordenadora de Despesa do FUNJUS, no período de 1...

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  • D.O. nº 28804 de 12/08/2024 - EXTRATO TERMO DE CONTRATO - AGUA - UGOLINI

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2024/PGE CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT. CONTRATADA: UGOLINI CAMPOS EIRELI EPP inscrita no CNPJ Nº 01.354.498/0001-53. OBJETO DO CONTRATO: Adesão a ARP nº 008/2024 da SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral com capacidade de 20 (vinte) litros. ...

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  • D.O. nº 28799 de 5/08/2024 - 53 - NOTIFICAÇÃO 02-08-2024 (1)

    NOTIFICAÇÃO Prezados Senhores, Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. República do Libano, 2.258, Jardim Monte Libano, Cuiabá - MT), no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existent...

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