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479 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 459-2024 - 4328-2022

    Processo nº 4328/2022 Interessada - C. O. Freitas Krepsz - ME Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Flávio de Pinho Masiero - OAB/MT 13.967 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 459/2024 Auto de Infração nº 212031154 de 17/12/2021. Por vender 54,2398m³ de madeira serrada desac...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 458-2024 - 171717-2021

    Processo nº 171717/2021 Interessada - E. N. Madeiras Eireli Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Jaime Ulisses Peterlini - OAB/MT 10.600 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 458/2024 Auto de Infração nº 21203238 de 06/04/2021. Por vender 25,171 m³ de madeira serrada em...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 456-2024 - 297192-2019

    Processo nº 297192/2019 Interessada - Caeté Empreendimentos Energéticos Ltda Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - William Khalil - OAB/MT 6.487 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 456/2024 Auto de Infração nº 193146E de 24/06/2019. Por deixar de atender condicionantes estabelecido...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 455-2024 - 51588-2019

    Processo nº 51588/2019 Interessado - Miguel Vaz Ribeiro Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 455/2024 Auto de Infração nº 19307E de 24/01/2019. Por danificar e dificultar a regeneração natural...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 454-2024 - 552055-2015

    Processo nº 552055/2015 Interessado - Ivan Cleiron de Oliveira Relator - Edvaldo Belisário dos Santos Advogado - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 454/2024 Auto de Infração nº 150169 de 14/10/2015. Por deixar de apresentar relatório ou informações ambientai...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 453-2024 - 118560-2019

    Processo nº 118560/2019 Interessada - Aquáticos Empreendimentos Imobiliários Ltda Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Revisor - Vítor Alves de Oliveira - ADE Diretor Propritário - Maurozinho Sebastião Prado - CPF 178.061.431-09 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 453/2024 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 452-2024 - 289144-2021

    Processo nº 289144/2021 Interessado - Wanderlei Guimarães Pimentel Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogado - Youssef Sayah El Atyeh - OAB/MT 22196-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/08/2024 Acórdão nº 452/2024 Auto de Infração nº 210431922 de 01/07/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 2104413...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 451-2024 - 467532-2020

    Processo nº 467532/2020 Interessada - Comércio de Madeiras Freitas e Bezerra Ltda Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/08/2024 Acórdão nº 451/2024 Auto de Infração nº 20203327 de 18/11/2020. Por ter no dia 18/11/2020...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 450-2024 - 197450-2020

    Processo nº 197450/2020 Interessada - Friama Agroindustrial da Amazônia S/A Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Valdir Miquelin - OAB/MT 4.613 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/08/2024 Acórdão nº 450/2024 Auto de Infração nº 20043515 de 25/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044432...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 449-2024 - 31296-2021

    Processo nº 31296/2021 Interessado - Welytom Amorim Lopes Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado - Waldex Moreira de Mattos - OAB/MT 24.500-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/08/2024 Acórdão nº 449/2024 Auto de Infração nº 5665 de 12/01/2021. Por ter no dia 12/01/2021 realizado extração de re...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 446-2024 - 158688-2021

    Processo nº 158688/2021 Interessada - Espinhaço Agropecuária Ltda Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Flávio Rafael de Jesus Costa Nasser - OAB/MT 16.905 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/08/2024 Acórdão nº 446/2024 Auto de Infração nº 21343819 de 14/04/2021. Por operar atividade poten...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 445-2024 - 498733-2020

    Processo nº 498733/2020 Interessada - 4 L Serralheria Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogado - Odair Aparecido Busíquia - OAB/MT 11.546-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/08/2024 Acórdão nº 445/2024 Auto de Infração nº 20203226 de 02/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20204135 de 02/10/2020. Por es...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 444-2024 - 247434-2020

    Processo nº 247434/2020 Interessado - Celso Ricardo Borba Azoia Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogado - Rodrigo Carlos Bergo - OAB/MT 8.435 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/08/2024 Acórdão nº 444/2024 Auto de Infração nº 20033533 de 23/06/2020. Por deixar de apresentar informações dos estudos das parce...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 442-2024 - 1217-2022

    Processo nº 1217/2022 Interessado - Mario Antônio Biava Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogada - Cristiane Aparecida Biava - OAB/MT 11.460 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/08/2024 Acórdão nº 442/2024 Auto de Infração nº 212031000 de 08/11/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204524 de 08/1...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 437-2024 - 329253-2021

    Processo nº 329253/2021 Interessado - Espólio de Luiz Moisés Pinto Aragão de Seixas Filho Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Yuri Zarjitsky de Oliveira - OAB/MT 23.931 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/08/2024 Acórdão nº 437/2024 Auto de Infração nº 21203509 de 13/07/2021. Por descumprir o T...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 434-2024 - 270227-2020

    Processo nº 270227/2020 Interessado - Aparecido Donizeti Giroto Relator - Pedro Lucas Nunes Martins de Siqueira - AMM Advogado - Thiago Pereira dos Santos - OAB/MT 13.38 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 434/2024 Auto de Infração nº 20033591 de 17/07/2020. Por impedir a regeneração natural 89,77...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 433-2024 - 267898-2019

    Processo nº 267898/2019 Interessada - Pontal Cabos Ind. e Com. de Madeiras Imp. e Exp. Ltda - ME Relator - Eduardo Antunes Segato - IESCBAP Advogado - Danilo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 433/2024 Auto de Infração nº 1384D de 05/06/2019. Por comercializar ...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 432-2024 - 301782-2015

    Processo nº 301782/2015 Interessada - N. M. Agropecuária Armazéns Gerais e Logística Ltda Relator - Eduardo Antunes Segato - IESCBAP Advogado - Nelson Fresolone Martiniano - OAB/SP 67.477 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 432/2024 Auto de Infração nº 1439 de 15/06/2015. Termo de Embargo/Interdiç...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 431-2024 -308721-2021

    Processo nº 308721/2021 Interessado­ - Jorge da Silva Ramos Relatora - Jéssica Alves - IBAMA Advogado - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT 19.125 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 431/2024 Auto de Infração nº 21203460 de 29/06/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204210 de 29/06/2021. Por ...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 430-2024 - 134509-2021

    Processo nº 134509/2021 Interessada - Rosenilda Argemiro de Lima Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Rafael Terrabuio Moreira - OAB/MT 18870-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 430/2024 Auto de Infração nº 21163728 de 31/03/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21164451 de 31/0...

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