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D.O. nº 28409 de 4/01/2023 - Portaria nº 882 22 Dispõe sobre a reestruturação e atualização do Projeto Político Pedagógico PPP e institui o Grupo de Trabalho Permanente de Gestão das Diretrizes do PPP

PORTARIA N° 882/ 2022/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre a reestruturação e atualização do Projeto Político Pedagógico - PPP e institui o Grupo de Trabalho Permanente de Gestão das Diretrizes do PPP, Monitoramento, Acompanhamento e Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no ...

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D.O. nº 28409 de 4/01/2023 - Portaria nº 861 22 Dispõe sobre aplicação de sanções administrativas Juscilene Xavier

PORTARIA Nº 861/2022/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre aplicação de sanções administrativas e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 27 e 42, da Lei Complementar nº 207/2004; Considerando o art. 19, da Lei Complementar nº 600/2017; Considerando o teor dos autos da Sindicâ...

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