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  • D.O. nº 28661 de 15/01/2024 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO/ SETASC - FUNDECON X PREFEITURA DE ARAPUTANGA-MT

    EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0400 - 2023 (SETASC- FUNDECON E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT. PROTOCOLO: SETASC-PRO-2023/23007. PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC junto ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor -FUNDECON e a Prefeitura Municipal de Araputanga - MT. OBJETO:O pr...

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  • D.O. nº 28661 de 15/01/2024 - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0017-2022 - UNEMAT

    EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0017-2022 SETASC / UNEMAT/MT. PROTOCOLO: SETASC-PRO-2023/00133 PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Fundação Universidade do Estado De Mato Grosso - UNEMAT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técni...

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