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199 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12679

    LEI Nº 12.679, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a inclusão do Evento COMADREN - Confraternização de Mocidade da Assembleia de Deus da Região Noroeste de Mato Grosso no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12678

    LEI Nº 12.678, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Dr. João Reconhece como de relevante interesse cultural a Casa do Marechal Rondon, localizada no Município de Tangará da Serra. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12677

    LEI Nº 12.677, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Declara Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso a lavagem das escadarias da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadu...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12676

    LEI Nº 12.676, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.572, de 17 de novembro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica renumerado o par...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12675

    LEI Nº 12.675, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre as diretrizes para incentivar o acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva - TA, para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo e...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12674

    LEI Nº 12.674, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Gilberto Cattani Estabelece a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto - IHRA no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Govern...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12673

    LEI Nº 12.673, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Jangada. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12672

    LEI Nº 12.672, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Juruena. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12671

    LEI Nº 12.671, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Gilberto Cattani Altera dispositivos da Lei nº 11.652, de 27 de dezembro de 2021, que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso as expressões artísticas e esportivas elencadas e dispõe sobre a proteção ao bem-estar animal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12663

    LEI Nº 12.663, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Empreendedoras de Araputanga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica d...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12662

    LEI Nº 12.662, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Nininho Institui o Dia da Agricultura Irrigada no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia da Agricul...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12661

    LEI Nº 12.661, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Nininho Dá o nome de Ponte Jones Morello - Jones Areeiro, na MT-325 sobre o Rio Teles Pires, no Município de Alta Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12660

    LEI Nº 12.660, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui o Dia do Lambadão no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Institui o Dia do Lambadão no Estado...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12659

    LEI Nº 12.659, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Paixão Sem Fronteiras, de Santa Carmem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12658

    LEI Nº 12.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Fábio Tardin - Fabinho Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Prevenção da Prematuridade Neonatal no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12657

    LEI Nº 12.657, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Júlio Campos Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Mato Grosso a tradicional Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, realizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, te...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12656

    LEI Nº 12.656, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Deputado Sebastião Rezende Institui a Campanha de Incentivo à Educação Não Violenta, no âmbito do Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Federal nº 13.010, de 26 de junho de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12655

    LEI Nº 12.655, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Revoga a Lei nº 12.542, de 11 de junho de 2024 - D.O. 11 de junho de 2024 - edição extra. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12654

    LEI Nº 12.654, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Mirassol d’Oeste e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - LEI 12653

    LEI Nº 12.653, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova...

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