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203 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26928 de 28/12/2016 - DECRETO 793 16

    DECRETO Nº 793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre as regras de governança para as empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Poder Executivo, na forma do art. 1º, § 3º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são c...

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  • D.O. nº 26928 de 28/12/2016 - DECRETO 792 16

    DECRETO N° 792, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se a...

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  • D.O. nº 26925 de 22/12/2016 - DECRETO 775 16

    DECRETO Nº 775, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º À ...

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  • D.O. nº 26924 de 21/12/2016 - DECRETO 774 16

    DECRETO Nº 774, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. Institui o Programa Estadual de formação de lideranças e inovação metodológica no Ensino Básico Estadual, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n....

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  • D.O. nº 26922 de 19/12/2016 - DECRETO 773 16

    DECRETO Nº 773, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 1.238, de 18/02/1992, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no processo nº418728/2015; ...

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  • D.O. nº 26922 de 19/12/2016 - DECRETO 772 16

    DECRETO Nº 772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre retificação do art. 1º do Decreto nº 180, de 07 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V da Constituição Estadual, e c...

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  • D.O. nº 26922 de 19/12/2016 - DECRETO 771 16

    DECRETO Nº 771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a alteração de carga horária do Professor da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 36, da Lei C...

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  • D.O. nº 26921 de 16/12/2016 - DECRETO 770 16

    DECRETO Nº 770, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Decreta a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Chapada dos Guimarães, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 189, § 1º, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o art. 35, II, da Constituição Feder...

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  • D.O. nº 26921 de 16/12/2016 - DECRETO 769 16

    DECRETO Nº 769, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Retifica o Decreto nº 708, de 27 de setembro de 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 524309/2016, e DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº...

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  • D.O. nº 26921 de 16/12/2016 - DECRETO 768 16

    DECRETO 768, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Vila Rica/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 550188/2016, e com fundamento no Art. 4º, inciso I, da Lei F...

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  • D.O. nº 26921 de 16/12/2016 - DECRETO 767 16

    DECRETO 767, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Tangará da Serra/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 557895/2016, e com fundamento no Art. 4º, inciso I, d...

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  • D.O. nº 26921 de 16/12/2016 - DECRETO 766 16

    DECRETO 766, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Cria a Comissão de Avaliação Técnica dos processos de desapropriação, reintegração e imissão de posse para as obras de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, vinculadas à Secretaria Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana - SAOBC/SECID. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que...

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  • D.O. nº 26921 de 16/12/2016 - DECRETO 765 15

    DECRETO 765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - CETRAN/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Processo nº 595280/2016, e Considerando as...

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  • D.O. nº 26921 de 16/12/2016 - DECRETO 764 16

    DECRETO 764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETRAP, vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direito Humanos - SEJUDH e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, incisos III e V, da Constit...

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  • D.O. nº 26911 de 1/12/2016 - DECRETO 758 16

    DECRETO Nº 758, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. Concede a Medalha “IMPERADOR DOM PEDRO II” às personalidades Civis e Militares adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 581809/2016, e Considerando o di...

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  • D.O. nº 26909 de 29/11/2016 - DECRETO 749 16

    DECRETO Nº 749, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que ...

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  • D.O. nº 26909 de 29/11/2016 - DECRETO 750 16

    DECRETO Nº 750, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Concede a Medalha de Aviação de Segurança Pública - “Mérito Águia Uno”, às personalidades Civis e Militares adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo nº 424...

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  • D.O. nº 26905 de 23/11/2016 - DECRETO 746 16

    DECRETO Nº 746, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Comunicação - GCOM, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabine...

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  • D.O. nº 26905 de 23/11/2016 - DECRETO 745 16

    DECRETO Nº 745, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Governo, a distribuição de cargos em comissão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabinete de Governo compete prestar asse...

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  • D.O. nº 26905 de 23/11/2016 - DECRETO 744 16

    DECRETO Nº 744, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A:...

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