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532 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28531 de 30/06/2023 - DECRETO 352 23

    DECRETO N° 352, DE 29 DE JUNHO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se atua...

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  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - DECRETO 351 23

    DECRETO Nº 351, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Altera a redação do inciso III do art. 7º do Decreto nº 262, de 16 de outubro de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2023/17292, e Considerando que Autoriza...

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  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - DECRETO 350 23

    DECRETO Nº 350, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Declara de utilidade pública para fins de ocupação temporária a área de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado; Considerando o disposto nos artigos 5º, alínea "i", 6º e 36 do Decreto-Lei fed...

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  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - DECRETO 349 23

    DECRETO N° 349, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a Lei Complementar (...

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  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - DECRETO 348 23

    DECRETO Nº 348, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vi...

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  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - DECRETO 347 23

    DECRETO Nº 347, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Concede a Medalha de “Mérito Policial na Categoria de Ouro, Prata e Bronze” aos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar n° 407, de 30 de junho de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição E...

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  • D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - DECRETO 346 23

    DECRETO Nº 346, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Altera o Decreto nº 164, de 14 de março de 2023, publicado em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (edição extra) terça-feira - 14 de março de 2023 Nº 28.456. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 189, § 1º, da Constituição Estadual, e CONSID...

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  • D.O. nº 28529 de 28/06/2023 - DECRETO 345 23

    DECRETO Nº 345, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vi...

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  • D.O. nº 28529 de 28/06/2023 - DECRETO 344 23

    DECRETO Nº 344, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no...

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  • D.O. nº 28529 de 28/06/2023 - DECRETO 343 23

    DECRETO Nº 343, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Proc...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - DECRETO 342 23

    DECRETO Nº 342, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Delega competência à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para celebrar instrumentos de transferências de recursos, para obras e serviços de engenharia, junto aos órgãos da Administração Pública Federal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - DECRETO 341 23

    DECRETO Nº 341, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Altera o art. 16 do Decreto 902 de 19 e abril de 2021, que Regulamenta a Lei nº 11.105, de 07 de abril de 2020, que institui Normas Gerais sobre o Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66,...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - DECRETO 340 23

    DECRETO Nº 340, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Altera o Decreto nº 1025, de 29 de julho de 2021, que “Regulamenta os artigos 62 e 62-B da Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confe...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - DECRETO 339 23

    DECRETO Nº 339, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Institui o Programa Estadual de Apoio à Substituição de Pontes de Madeira e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SINFRA-PRO-2023/04923, e ...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - DECRETO 338 23

    DECRETO Nº 338, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Institui a Agenda Estratégica Digital do Governo de Mato Grosso para o período de 2023 a 2027, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Consti...

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  • D.O. nº 28524 de 21/06/2023 - DECRETO 191 23 REPUBLICA

    *DECRETO Nº 191, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repúb...

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  • D.O. nº 28523 de 20/06/2023 - DECRETO 337 23

    DECRETO Nº 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Altera o Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental - SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

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  • D.O. nº 28520 de 15/06/2023 - DECRETO 336 23

    DECRETO Nº 336, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Transfere ex-offício os militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a L.C. nº 555/14. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, artigo 66 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no ...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - DECRETO 335 23

    DECRETO Nº 335, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Concede Medalha ao servidor que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo GOV-PRO-2023/00524, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVI...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 - DECRETO 334 23

    DECRETO Nº 334, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/01315, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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