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532 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28479 de 14/04/2023 - DECRETO 236 23

    DECRETO N° 236, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06/11/2019), que regulamentou a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo...

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  • D.O. nº 28478 de 13/04/2023 - DECRETO 235 23

    DECRETO Nº 235, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vi...

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  • D.O. nº 28478 de 13/04/2023 - DECRETO 234 23

    DECRETO Nº 234, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas no Município de Tabaporã-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670...

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  • D.O. nº 28476 de 11/04/2023 - DECRETO 230 23

    DECRETO Nº 230, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a prorrogação da vigência do mandato dos Conselheiros do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no P...

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  • D.O. nº 28475 de 10/04/2023 - DECRETO 228 23

    DECRETO Nº 228, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/01151, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28475 de 10/04/2023 - DECRETO 227 23

    DECRETO Nº 227, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/01156, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28475 de 10/04/2023 - DECRETO 226 23

    DECRETO Nº 226, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2022/10532, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a ME...

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  • D.O. nº 28475 de 10/04/2023 - DECRETO 225 23

    DECRETO Nº 225, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Concede Medalha à servidora Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/01653, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28475 de 10/04/2023 - DECRETO 224 23

    DECRETO Nº 224, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/00358, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28475 de 10/04/2023 - DECRETO 223 23

    DECRETO Nº 223, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/00359, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28475 de 10/04/2023 - DECRETO 222 23

    DECRETO Nº 222, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/00087, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28474 de 8/04/2023 - 229 23 Estado de Emergência e Requisição Administrativa MT 170 (080423) (1)

    DECRETO Nº 229, DE 08 DE ABRIL DE 2023. Decreta situação de emergência na zona de influência da rodovia mt-170 em função de desastre natural, autoriza a requisição administrativa de bens e serviços essenciais à segurança viária e ao abastecimento da população atingida, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da ...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 (Edição Extra) - DECRETO 221 23

    DECRETO Nº 221, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o ...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 (Edição Extra) - DECRETO 220 23

    DECRETO Nº 220, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas no Município de Nossa Senhora do Livramento - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artig...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 (Edição Extra) - DECRETO 192 23 REP

    *DECRETO N° 192, DE 28 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em v...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - DECRETO 219 23

    DECRETO Nº 219, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para execução da Lei Estadual nº 10.523, de 17 de março de 2017 alterada pelas Leis nº 11.222, de 07 de outubro de 2020 e nº 12.013, de 26 de janeiro de 2023, que cria o Programa Ser Família e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

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  • D.O. nº 28470 de 3/04/2023 - Decreto nº 149 de 130323 SEFAZ Republicação (1)

    *DECRETO N° 149, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o q...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - DECRETO 216 23

    DECRETO Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribu...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - DECRETO 218 23

    DECRETO Nº 218, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Altera o Decreto nº 1.436, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE...

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  • D.O. nº 28469 de 31/03/2023 (Edição Extra) - DECRETO 217 23

    DECRETO N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS n° 11, de 28 de março de 2023, o qual dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar n° 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para...

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