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PORTARIA Nº 083/2024/CGE-COR O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CORREGEDORIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 75, §1º da Lei Complementar nº 207/2004, e pela Portaria nº 0044/2023/CGE/MT; Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do Processo: CGE-COR-2024/00753; C...
Resumo indisponível.
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PORTARIA Nº 082/2024/CGE-COR O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CORREGEDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e Portaria nº 0044/2023/CGE/MT, publicada no D.O.E.MT nº.28.505, de 23/05/2023, página 10: Considerando a ju...
PORTARIA Nº 081/2024/CGE-COR O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CORREGEDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e Portaria nº 0044/2023/CGE/MT, publicada no D.O.E.MT nº.28.505, de 23/05/2023, página 10: Considerando a ju...
PORTARIA Nº 080/2024/CGE-COR O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014: Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº CGE-PRO-2022/02846; Con...
PORTARIA Nº 079/2024/CGE-COR O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e 33, da Lei Complementar nº 550/2014: Considerando a decisão proferida nos autos sob o Protocolo n. CGE-PRO-2024/01499; Considerando, ainda, a necessidade de observância das garanti...
PORTARIA N° 0108/2024/CGE/MT O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e regimentais, com que lhe confere o inciso VIII, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e do que determina o §2° do artigo 15 da Lei Complementar n° 550/2014. Considerando o que dispõe o art. 15 da Lei Complementar nº 550/2014; ...
PORTARIA N° 0107/2024/CGE/MT O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004, alterada pelas leis: Lei nº 9.040, de 05 de dezembro de 2008; Lei nº 9.398, de 30 de junho de 2010; Lei nº 9.735, de 15 de maio de 2012 e Lei Complementar nº 550, de 27 de nove...
PORTARIA N° 0106/2024/CGE/MT Institui a Comissão Permanente de Licitação da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso O SECRETÁRIO-CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições legais e considerando as disposições previstas na Lei n. 14.133 de 01/04/2021 e no Decreto Estadual n. 1525/2022. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão...
PORTARIA Nº 0105/2024/CGE/MT Institui a Avaliação de Ouvidoria e Transparência MT para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere o inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e...
PORTARIA N°0104/2024/CGE/MT O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e regimentais, com que lhe confere o inciso VIII, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e do que determina o §2° do artigo 15 da Lei Complementar n° 550/2014. Considerando o que dispõe o art. 15 da Lei Complementar nº 550/2014; ...
PORTARIA N° 0100/2024/CGE/MT O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004, alterada pelas leis: Lei nº 9.040, de 05 de dezembro de 2008; Lei nº 9.398, de 30 de junho de 2010; Lei nº 9.735, de 15 de maio de 2012 e Lei Complementar nº 550, de 27 de nove...
NOTIFICAÇÃO Nº 00020/2024/SRPJUD/CGE NOTIFICA-SE as pessoas jurídicas COLONIZADORA BOI GORDO LTDA, CNPJ n.º 03.333.385/0001-05, SEVEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 17.273.288/0001-70 E XEIGHT FREIGHT CARGAS INTERNACIONAIS EIRELI, CNPJ n.º 18.331.333/0001-69, do julgamento absolutório proferido nos autos do Processo Administrativo de R...
PORTARIA CONJUNTA Nº 0071/2024/CGE-COR/SINFRA O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017: Considerando que o servidor ...
PORTARIA Nº 0097/2024/CGE/MT Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 019/2024/CGE. O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a or...
PORTARIA Nº 069/2024/CGE-COR O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014: Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº CGE-PRO-2022/02846; Con...
PORTARIA Nº 0093/2024/CGE/MT O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e regimentais, com que lhe confere o inciso VIII, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e do que determina o §2° do artigo 15 da Lei Complementar n° 550/2014. Considerando o que dispõe o art. 15 da Lei Complementar nº 550/2014; ...
PORTARIA N°0090/2024/CGE/MT Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 016/2024/CGE. O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a org...
PORTARIA N°0086/2024/CGE/MT Institui grupo de trabalho para atualização dos checklists utilizados pelas Unidades Setoriais do Controle Interno - UNISECI no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso. Considerando o Art. 36 da Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014 que dispõe q...
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