Legislação

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D.O. nº 28657 de 9/01/2024 - Portaria-CGE Nº 0002-2024-Gratificação

PORTARIA Nº 0002/2023/CGE/MT O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e regimentais, com que lhe confere o inciso VIII, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e do que determina o §2° do artigo 15 da Lei Complementar n° 550/2014. RESOLVE: Art. 1° Publicar, no anexo único desta, a relação dos servi...

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D.O. nº 28654 de 4/01/2024 - Portaria-CGE Nº 0001-2024-Designação de Gestor e Fiscais de Contrato 024-2023 e 025-2023

PORTARIA N°0001/2024/CGE/MT Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais dos Contratos n. 026/2023/CGE e 027/2023/CGE. O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que d...

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