Legislação

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D.O. nº 28362 de 28/10/2022 - Comunicado CFCS 011 2022

COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 11/2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas respectivamente pelos Atos nº 00306/2021 e 00290/2021 cujas publicações verificam-se no DOE-MT nº 27.915 de 14/01/2021 e, atendendo ao dispo...

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D.O. nº 28350 de 13/10/2022 - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 2° QUADR2022 19 10

COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022 O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-MT, no uso de suas atribuições e no cumprimento do que prescreve o artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fisca...

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D.O. nº 28348 de 10/10/2022 - Lot 4º Trimestre Rendimentos Setembro 2022

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D.O. nº 28348 de 10/10/2022 - Lot 4º Trimestre SEFAZ 2022

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