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400 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 475 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 86165/2020 Interessado - Condomínio Solar das Torres Relator (a) - Rodrigo Gomes Bressane - INSTITUTO AÇÃO VERDE Advogado (a) - Tairine Elisa Bobato Schmitt - OAB/MT 17.174 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 475/2022 Por lançar efluente sem outorga de diluição em vigência,...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 474 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 553643/2019 Interessado - Auto posto Masut VIII Ltda Relator - Leonardo Gomes Bressane - INSTITUTO AÇÃO VERDE Advogado - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866/O 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 474/2022 Fazer funcionar atividade de comércio de varejista de combustíve...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 473 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 284156/2016 Interessado - Dardarnellos Indústria e Comércio de Madeiras LTDA Relator - Leonardo Gomes Bressane - INSTITUTO AÇÃO VERDE Advogado (a) - Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 473/2022 Por comercializar 26,666m³ de madeira s...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 472 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 97298/2020 Interessado - José Luiz da Silva Relator - Leonardo Gomes Bressane - INSTITUTO AÇÃO VERDE Advogado - Geize A. de Medeiros - OAB/MT 10.830 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 472/2022 Por desmatar a corte raso, 33,517 hectares de vegetação nativa, objeto de especi...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 471 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 38984/2020 Interessado - Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte Relator - Leonardo Gomes Bressane - INSTITUTO AÇÃO VERDE Procurador (a) - Bruno Ricardo Barela Iori - OAB/MT - 18.438 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 471/2022 Por fazer funcionar atividades, obras ...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 470 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 472206/2016 Interessado - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio Relatora - Gisele Gaudencio Alves da Silva - ITEEC Procurador Jurídico (a) - Viviene Barbosa Silva 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 470/2022 Por fazer funcionar captação de água subterrânea sem outorga de ...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 469 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 158766/2018 Interessado - Silva Ribeiro & Costa Ltda. - ME Relatora - Gisele Gaudencio Alves da Silva - ITEEC Advogado - Ilvanio Martins - OAB/MT 12301-A 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 469/2022 Por comercializar 34,9398 m³ de madeiras serradas, em desacordo com a licen...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 468 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 164271/2015 Interessado - José Gonçalo de Souza da Silva Relatora - Gisele Gaudencio Alves da Silva - ITEEC Advogado - Leonardo Luiz Nunes Bernazzolli - OAB/MT 10.579 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 468/2022 Por pescar mediante a utilização de petrechos não permitidos p...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 467 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 145238/2020 Interessado - Hospital de Medicina Especializada Ltda Relatora - Gisele Gaudencio Alves da Silva - ITEEC Advogado - Eder Roberto Pires de Freitas - OAB/MT 3.889 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 467/2022 Por deixar de atender a Notificação n. 17024E, de 03/03/...

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  • D.O. nº 28398 de 20/12/2022 - Acórdão 466 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 17593/2020 Interessada - Madeireira Medianeira Ltda Relatora - Gisele Gaudencio Alves da Silva - ITEEC Advogado - Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A 2ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 466/2022 Por comercializar 16.125 m³ de madeiras serradas em desacordo com a licença v...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 458 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 386494/2010 Interessado - Gilberto Eglair Possamai Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado (a) - Ana Lúcia Steffanello - OAB/MT 4.709 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 458/2022 Por destruir com uso de fogo 3,179ha de vegetação nativa sem autorização...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 457 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 620230/2015 Interessado - Rubens Rogério Fortes Stefanello Relator (a) - Natália Alencar Cantini - FÉ E VIDA Revisor (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado (a) - Nilson José Franco - OAB/MT 6.188-B 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 457/2022 Por transporta...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 456 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 103667/2014 Interessado - Fernando Bruno Crestani Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Procurador - Rodrigo de Freitas Sartori - OAB/MT 15.884 e Rafael Barion de Paula - OAB/MT 11.063/B 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 456/2022 Por executar manejo flores...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 455 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 42514/2014 Interessado - Consórcio Mendes Junior Relator (a) - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA Procurador - Orlando Soares Machado - CPF nº 002.157.241-00 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 455/2022 Por explorar cascalho em desacordo com a Licença ambiental (LOP nº 125...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 454 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 496716/2016 Interessado - Robson Medeiros Relator - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Robson Medeiros - OAB/MT 6395/B 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 454/2022 Por desmatar a corte raso 104,7190ha de vegetação nativa em área de Reserva Legal - ARL; por destruir 16,2391ha ...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 453 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 197925/2014 Interessada - Prefeitura Municipal de SINOP Relator (a) - Mariana Sasso - FIEMT Procurador - Ivan Schneider - OAB nº 15.345 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 453/2022 Por descumprimento do Termo de Embargo/interdição nº 101366 de 30/08/2012, que embargou a ati...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 452 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 597451/2009 Interessada - Medeiros Madeiras Ltda.- ME Relator (a) - Mariana Sasso - FIEMT Advogado (a) - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 452/2022 Por comercializar 31,378m³ de madeira sem autorização legal válida outorgada pela autor...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 451 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 514159/2014 Interessado - Hospital Geral de Alta Floresta Ltda Relator - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Sandro Nasser Sicuto - OAB/MT 5126-A 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 451/2022 Por deixar de atender as exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambi...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 450 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 370656/2016 Interessado - MRV Prime Incorporações SPE Ltda Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - Lilian Vidal Silva Zappulla - OAB/MG 87.718. 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 450/2022 Por realizar obra de perfuração e instalação de poço tubular sem ...

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  • D.O. nº 28394 de 15/12/2022 - Acórdão 449 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 551775/2015 Interessada - Madeireira Fenix Ltda Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6.141 3ª Junta de Julgamento de Recurso Acórdão nº 449/2022 Por comercializar 6,199m³ de madeira serrada em desacordo com a licença vál...

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