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  • D.O. nº 28406 de 30/12/2022 - Acórdão 515 2022 102704 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 102704/2014 Interessado - Nelson Rodrigues Teixeira Relator (a) - Paulo Marcel Grisoste Santana Barbos - AMM Advogado - Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651 - Jonas J. F. Bernardes - OAB/MT 8.247-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 515/2014 - Retificado Por destruir ou dan...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 546 2022 521122 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 521122/2014 Interessado - Sérgio Antônio de Oliveira Relator (a) - Rodrigo Gomes Bressane - GARDIÕES DA TERRA Advogado (a) - Sérgio Antônio de Oliveira - CPF nº 295.878.321-91 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 546/2022 Por construir obra de represamento, utilizando sacos...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 545 2022 409987 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 409987/2014 Interessada - A. J. G. Ramos Comércio de Madeiras - EPP Relator (a) - Rodrigo Gomes Bressane - GARDIÕES DA TERRA Advogado (a) - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6141 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 545/2022 Por comercializar madeira serrana sem licen...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 544 2022 630616 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 630616/2014 Interessada - Iracema Madeiras Ltda. Relator (a) - Rodrigo Gomes Bressane - GARDIÕES DA TERRA Advogado (a) - Bruna M. Biazussi Vedana - OAB/MT 15.669 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 544/2022 Por deixar de atender às exigências legais ou regulamentares quand...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 543 2022 370260 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 370260/2014 Interessado - Filadelfo dos Reis Dias Relator (a) - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogados (as) - Elkson Higor Leite de Carvalho - OAB/MT 27.891 - Marcos Vinicius Nunes Ramalho - OAB/MT 20.224 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 543/2022 Por causar degradação ...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 542 2022 494220 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 494220/2014 Interessado - Jacir Nardi - ME Relator (a) - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogados (as) - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866 - Ana Carolina R. dos Santos - OAB/MT 25.594/O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 542/2022 Por comercializar madeira serrada s...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 541 2022 262729 2012

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 262729/2012 Interessado - Ericson André Cação Ayres Relator (a) - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Procurador (a) - Ericson André Cação Ayres - CPF nº 098.746.618-60 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 541/2022 Por pescar quantidade superior ao permitido por lei. Decisão Admin...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 540 2022 347204 2012

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 347204/2012 Interessado - Paulo Martin Schuster Relator (a) - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado (a) - Cristiane Depiné de Oliveira - OAB/MT 22.627 - Ilvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6.280-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 540/2022 Por desmatar a c...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 539 2022 355093 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 355093/2014 Interessado - Elemar Billig Relator (a) - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado (a) - Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6.280-B - Carolina Depiné de Oliveira - OAB/MT 14.125 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 539/2022 Por instalar e fazer fun...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 538 2022 349728 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 349728/2014 Interessada - Madeireira Floresta Ltda. - ME Relator (a) - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado (a) - Philippe Zandarin Villela Magalhães - OAB/MT 16.244 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 538/2022 Por ter em depósito 94,0992 m³ de madeira sem lic...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 537 2022 316796 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 316796/2014 Interessada - Copel Geração e Transmissão S/A Relator (a) - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado (a) - Karlla Maria Martini - OAB/PR 33.079 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 537/2022 Por proceder atividade em desacordo com as normas e regulamentos p...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 536 2022 530524 2008

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 530524/2008 Interessada - Madeireira Aripuanã Rio Preto Ltda. Relator (a) - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado (a) - Elizabeth Macedo Silva - OAB/MT 6.912 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 536/2022 Por transportar 74,494 m³ de madeira serrada em desacordo com...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 535 2022 612628 2009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 612628/2009 Interessado - Jean Carlo Carpenedo Relator (a) - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Procurador (a) - Jean Carlo Carpanedo - CPF nº 949.639.759-04 - Ricardo Ono - CREA/MT 9.522/D 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 535/2022 Por fazer uso de fogo em área agro...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 534 2022 626272 2013

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 626272/2013 Interessado - Idalina Dummer Buss Relator (a) - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado (a) - Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 534/2022 Por explorar 139,6160 ha de vegetação nativa em área de reserva legal, sem au...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 533 2022 212713 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 212713/2015 Interessada - Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Pedro Marcelo de Simone - OAB/MT 3.937 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 533/2022 Por instalar obra de condomínio vertical reside...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 532 2022 203771 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 203771/2015 Interessado - Rogerio Carolino Chaves Relator (a) - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Procurador (a) - Rogerio Carolino Chaves - CPF nº 994.391.311-87 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 532/2022 Por ter feito funcionar empreendimento de reciclagem m...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 531 2022 346169 2012

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 346169/2012 Interessada - Madeireira Placho Ltda. - EPP Relator (a) - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogados (as) - Amos Bernardino Zanchet Neto - OAB/MT 23.045 - Fernando Paschoal Zanchet - OAB/MT 19.505 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 531/2022 Por te...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 530 2022 294712 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 294712/2015 Interessada - Alecrin Depósito de Madeira Ltda. - ME Relator (a) - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado (a) - Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 530/2022 Por comercializar 60,186 m³ de madeira serrada e...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 529 2022 901796 2009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 901796/2009 Interessado - Lucio Polotto Relator (a) - Anderson Martin Lombardi - SEDEC Advogado (a) - Giancarlo Cássio de Oliveira Bello - OAB/MT 5.724 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 529/2022 Por destruir 41,1823 hectares considerada de preservação permanente sem auto...

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  • D.O. nº 28402 de 26/12/2022 - Acórdão 528 2022 659101 2009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 659101/2009 Interessado - Thucydides Francisco Conceição Alvares Relator (a) - Anderson Martin Lombardi - SEDEC Advogado (a) - Thucydides Alvares - OAB/MT 4.552 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão nº 528/2022 Por fazer funcionar atividade agropecuária utilizadora de recursos ...

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