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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 420 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 630834/2014 Interessado - Prefeitura Municipal de Confresa Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Procurador - Paulo César da Silva Avelar - OAB/MT 21.334/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos 420-2022 Auto de Infração n. 134770, de 07/11/2014. Disposição final de resíduos...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 419 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 367856/2014 Interessado - Nelson Barbosa da Silva - Relator Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH Advogado - Carlos Henrique Barbosa - OAB/MT 15.056 3ª Junta de Julgamento de Recursos 419-2022 Auto de Infração n. 138589, de 05/06/2014. Auto de Inspeção n. 0355, de 05/06/2014. Termo de Emb...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 418 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 630708/2014 Interessado - Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte Relator - Willian Gabriel de Assis Braga - FETRATUH Advogado - Bruno Ricardo Barela Iori - OAB/MT 18.438 3ª Junta de Julgamento de Recursos 418-2022 Auto de Infração n. 2846, de 07/11/2014. Destinação final de...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 417 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 406278/2015 Interessado - Prefeitura Municipal de Nova Marilândia Relator - Douglas Camargo de Anunciação OAB/MT Procurador - Rogério Anastácio Chaves - OAB/MT 11.226. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 417-2022 Auto de Infração n. 6011, de 07/08/2015. Por fazer funcionar sistema d...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 416 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 596236/2012 Interessado - Schlindwein Indústria e Comércio Ltda. Relator - Willian Gabriel de Assis Braga - FETRATUH Revisor - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - José Antônio Ferreira dos Santos - OAB/MT 14.904 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 416-2022 Auto de In...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 415 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 178621/2013 Interessado - Empresa Matogrossense de Água e Saneamento - EMASA - Águas de Barra do Garças Ltda - Relator Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Daniel Paulo Maia Teixeira - OAB/MT 4.705 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 415-2022 Auto de Infração n. 134033, de 02...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 414 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 71917/2018 Interessado - GWM Indústria e Comércio Ltda Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Pedro Dias dos Santos - OAB/MT 17.123. 3ª Junta de Julgamento de Recursos 414/2022 Auto de Infração n. 155227, de 27/10/2017. Auto de Inspeção n. 153558, de 27/10/2017. Termo...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 413 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 584508/2014 Interessado - Arilton Cesar Riedi Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado - Douglas Luiz da Cruz Louzich - OAB/MT 10.823. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 413/2022 Auto de Inspeção n. 3397, de 22/08/2017. Auto de Inspeção n. 3400, de 22/08/2014. Relatório Técni...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 412 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 274514/2014 Auto de Infração n. 138228, de 05/05/2014 Interessado - Calegari e Calegari Ltda - ME Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado - Fabrício da Silva Botof - OAB/MT 12.574. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 412/2020 Auto de Infração n. 138228, de 05/05/2014...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 377 2022 3408302015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 340830/2015 Interessado - Leodar Fauro Relator(a) - Fabiola Laura Costa Correa - FECOMÉRCIO Advogado(a) - Miguel Garcia Nogueira - OAB/MT 18.790 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 377/2022 Processo n. 340830/2015 - Interessado - Leodar Fauro - Relator(a) - Fabiola Laura Cos...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 376 2022 2139362015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 213936/2015 Interessado - Prefeitura Municipal de Alta Floresta Relator(a) - Fabiola Laura Costa Correa - FECOMÉRCIO Advogado(a) - Samantha Tonhá Flores - OAB/MT 13.600 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 376/2022 Processo n. 213936/2015 - Interessado - Prefeitura Municipal ...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 375 2022 53042010

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 5304/2010 Interessado - Marcio Rezende Pimenta Filho Relator(a) - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado(a) - Celso Reis de Oliveira - OAB/MT 5.476 Thiago Stuchi Reis de Oliveira - OAB/MT 311.043 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 375/2022 Processo n. 5304/2010 - I...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 374 2022 6027002016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 602700/2016 Interessado - Sharles Enzweiler - ME Relator(a) - William Khalil - CREA Advogado(a) - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 374/2022 Processo n. 602700/2016 - Interessado - Sharles Enzweiler - ME - Relator(a) - William Khalil - ...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 373 2022 3851792015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 385179/2015 Interessado - Frigoríficos Nutribrás Ltda Relator(a) - Gisele Gaudencio Alves da Silva - ITEEC Advogado(a) - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 373/2022 Processo n. 385179/2015 - Interessado - Frigoríficos Nut...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 372 2022 85602015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 8560/2015 Interessado - José Peretto da Silva Relator(a) - Leonardo Gomes Bressane - INSTITUTO AÇÃO VERDE Advogado(a) - Inaíta Gomes Ribeiro Soares Carvalho Arnold - OAB/MT 7.928 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 372/2022 Processo n. 8560/2015 - Interessado - José Peretto ...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 371 2022 7438352009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 743835/2009 Interessado - Wender Carlos de Souza Relator(a) - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado(a) - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT 20.161-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 371/2022 Proces...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 370 2022 2269622019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 226962/2019 Interessado - Gilza Augusta de Assis e Silva Relator(a) - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado(a) - Marco Aurélio Mestre Medeiros - OAB/MT - 15.401 Marcelle Thomazini Oliveira - OAB/MT - 10.280 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 370/2022 Processo n. 2...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 369 2022 5657332015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 565733/2015 Interessado - Temistocles Nunes da Silva Sobrinho Relator(a) - César Esteves Soares - IBAMA Advogado(a) - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491 - B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 369/2022 Processo n. 565733/2015 - Interessado - Temistocles Nunes da Silva Sob...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 368 2022 165362016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 16536/2016 Interessado - Hélio Antônio Moreira da Silva Relator(a) - William Khalil - CREA Procuradora - Márcia Pereira Cintra - CPF n.º 582.041.131-53 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 368/2022 Processo n. 16536/2016 - Interessado - Hélio Antônio Moreira da Silva - Relato...

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  • D.O. nº 28360 de 26/10/2022 - Acórdão 367 2022 5625512014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 562551/2014 Interessado - Maria Francisca Lima Thomaz de Aquino Relator(a) - Leonardo Gomes Bressane - INSTITUTO AÇÃO VERDE Advogado(a) - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT 20.161-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ...

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