Legislação

D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 606-2024 - 122916-2021

Processo nº 122916/2021 Interessado - José da Silva Relator - Rodrigo Gomes Bressane - IAV Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/10/2024 Acórdão nº 606/2024 Auto de Infração nº 21163644 de 23/03/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21164391 de 23/03/2021. Por destruir 16...

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 606-2024 - 122916-2021

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 604-2024 - 124270-2021

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 604-2024 - 124270-2021

Processo nº 124270/2021 Interessada - Adenir Luiz do Nascimento Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/10/2024 Acórdão nº 604/2024 Auto de Infração nº 161173 de 16/03/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 108628 de 16/03/2021. Por de...

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 601-2024 - 242214-2021

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 601-2024 - 242214-2021

Processo nº 242214/2021 Interessado - João Carlos Petrucci Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - João Carlos Petrucci Júnior - OAB/MT 17.452 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/10/2024 Acórdão nº 601/2024 Auto de Infração nº 211631535 de 08/06/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 211641031 de 08/...

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 600-2024 - 40406-2022

Processo nº 40406/2022 Interessada - Transportes Luft Ltda. Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Advogado - Daniel Henrique de Melo Santos - OAB/MT 12.671 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/10/2024 Acórdão nº 600/2024 Auto de Infração nº 22173030 de 18/10/2022. Por causar poluição de qualquer natureza em níve...

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 600-2024 - 40406-2022

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 590-2024 - 191503-2021

Processo nº 191503/2021 Interessada - Mitra Diocesana de Sinop Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 - Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150 e Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/10/2024 Acórdão nº 590...

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 590-2024 - 191503-2021

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 589-2024 - 302180-2018

Processo nº 302180/2018 Interessado - Nelson Arlindo Bess Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 e Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150 - Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/10/2024 Acórdão nº 589/2024 Au...

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 589-2024 - 302180-2018

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 588-2024 - 326810-2021

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 588-2024 - 326810-2021

Processo nº 326810/2021 Interessado - Manoel Dresh Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogada - Daiane Dambros Schmidt - OAB/MT 11.765 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/10/2024 Acórdão nº 588/2024 Auto de Infração nº 210332202 de 20/07/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 210341514 de 20/07/2021....

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D.O. nº 28888 de 11/12/2024 - Acórdão 583-2024 - 157901-2021

Processo nº 157901/2021 Interessado - Leandro Pilocelli Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Advogado - Rodrigo Teixeira de Faria - OAB/MT 18.573-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/10/2024 Acórdão nº 583/2024 Auto de Infração nº 21043855 de 22/04/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044524 de 22/04/2021. ...

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