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479 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 498-2024 - 221422-2011

    Processo nº 221422/2011 Interessado - Rodrigo Doerner Relator - Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Gabriela A. de Souza Balas - OAB/MT 28.371 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 498/2024 Auto de Infração nº 129953 de 22/03/2011. Por explorar 180...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 496-2024 - 685103-2017

    Processo nº 685103/2017 Interessada - Empresa Rural do Guaporé Ltda. Relatora - Jéssica Alves - IBAMA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 496/2024 Auto de Infração nº 0155D de 13/09/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 0060D de 13/09/...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 495-2024 - 461673-2020

    Processo nº 461673/2020 Interessado - José Antônio Loureiro da Silva Relator - Pedro Lucas Nunes Martins de Siqueira - AMM Advogado - Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 495/2024 Auto de Infração nº 20203277 de 10/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 493-2024 - 74686-2020

    Processo nº 74686/2020 Interessada - Rodobens Incorporadora Imobiliária Ltda. Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Revisor - Marcus Vinicius Gregório Mundim - AMM Advogado - César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 493/2024 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 492-2024 - 303063-2020

    Processo nº 303063/2020 Interessado - Ednaldo Pais Martins Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Revisor - Eduardo Segato - IESCBAP Advogado - Daniel G. Schafer de Oliveira - OAB/RO 7.176 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 492/2024 Auto de Infração nº 200331245 de 20/08/2020. Termo de...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 491-2024 -124302-2021

    Processo nº 124302/2021 Interessada - Rosenilda Argemiro de Lima Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Revisor - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado - Vítor Rondon Borges de Campos - OAB/MT 13.142 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 491/2024 Auto de Infração nº 161174 de 16/03/2021...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 490-2024 - 24736-2021

    Processo nº 24736/2021 Interessado - Paulo Sérgio Aguiar Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Revisor - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 490/2024 Auto de Infração nº 210130...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 489-2024 - 403481-2018

    Processo nº 403481/2018 Interessado - Valdemar Mansueto Zanella Relatora - Gabriela Borges Barbosa - IBAMA Revisora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Fernando Sgarbi - OAB/MT 26.731 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 489/2024 Auto de Infração nº 1247D de 30/07/2018. Termo de Em...

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  • D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - Acórdão 482-2024 - 450916-2016

    Processo nº 450916/2016 Interessado - Jânio Lopes de Souza Relatora - Natalia Alencar Cantini - ICARACOL Advogados - Thaísa Olivia da Silva Rodrigues - OAB/MT 29.432 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/09/2024 Acórdão nº 482/2024 Auto de Infração nº 0121G de 21/07/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 0121G de 21/07/...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - Acórdão 480-2024 - 370343-2017

    Processo nº 370343/2017 Interessada - Ederson de Souza Cavalheiro Relator - Flávio de Lima Oliveira - SINFRA Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/09/2024 Acórdão nº 480/2024 Auto de Infração nº 135696 de 12/07/2017. Por elaborar e apresentar informação total ou parcialmente fa...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - Acórdão 479-2024 - 616686-2017

    Processo nº 616686/2017 Interessado - Ailton Orlando Serra Relator - Flávio de Lima Oliveira - SINFRA Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/09/2024 Acórdão nº 479/2024 Auto de Infração nº 0885D de 14/11/2017. Por elaborar ou apresentar informação totalmente falsa na Autorização...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - Acórdão 472-2024 - 150457-2019

    Processo nº 150457/2019 Interessada - Olam Brasil Ltda. Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/09/2024 Acórdão nº 472/2024 Auto de Infração nº 130286 de 03/04/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 120107 de 03/04/2019. Por realizar o...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - Acórdão 471-2024 - 57364-2018

    Processo nº 57364/2018 Interessado - Choiti Kimoto Relator - Flávio de Lima Oliveira - SINFRA Advogada - Márcia Fernandes Coelho - OAB/MT 21.348-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/09/2024 Acórdão nº 471/2024 Auto de Infração nº 0938D de 12/01/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 0462D de 12/01/2018. Por desmatar ...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 466-2024 - 268974-2016

    Processo nº 268974/2016 Interessado - Vilson Stroschein Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado - Ary Fruto - OAB/MT 7.229-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 466/2024 Auto de Infração nº 000014G de 12/04/2016 - Termo de Embargo/Interdição nº 0014G de 13/04/2016. Por desmatar 62,66 hec...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 465-2024 - 436354-2020

    Processo nº 436354/2020 Interessada - Maria das Graças Prestes Relator - Vítor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Celso Borsato Braz - OAB/MT 21.488-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 465/2024 Auto de Infração nº 200432079 de 28/10/2020 - Termo de Embargo/Interdição n° 200441732 de 28/10/2020. ...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 464-2024 - 312850-2019

    Processo nº 312850/2019 Interessado - José Chagas de Oliveira Relator - Vítor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Antônio Nardo Gasparini - OAB/MT 22.774-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 464/2024 Auto de Infração nº 167125 de 26/06/2019. Por transportar 27,521m³ de madeira serrada, em desacord...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 463-2024 - 312145-2021

    Processo nº 312145/2021 Interessada - Paloma Mathias dos Santos Piccolotto Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogados - Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6.280B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 463/2024 Auto de Infração nº 210432123 de 14/07/2021 - Termo de Embargo/I...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 462-2024 - 152849-2020

    Processo nº 152849/2020 Interessado - Antônio Carlos do Nascimento Quintana Relator - Vítor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Rodrigo Carlos Bergo - OAB/MT 8.435 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 462/2024 Auto de Infração nº 20043373 de 16/04/2020 - Termo de Embargo/Interdição n° 20044290 de 16...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 461-2024 - 344279-2015

    Processo nº 344279/2015 Interessado - Joceli da Silva Bueno Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 461/2024 Auto de Infração nº 108108 de 11/06/2015 - Termo de Embargo/Interdição n° 102009 de 11/06/2015. Por desmatar 37,92 há (trinta e s...

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  • D.O. nº 28839 de 30/09/2024 - Acórdão 460-2024 - 88223-2019

    Processo nº 88223/2019 Interessada - Agropecuária Martins Ribeiro Ltda ME - Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Alexandre Ivan Houklef - OAB/MT 6.703 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/08/2024 Acórdão nº 460/2024 Auto de Infração nº 1605D de 27/02/2019. Termo de Embargo/Interdição n° 788D de 27/02...

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