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479 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 300-2024 - 338380-2020

    Processo nº 338380/2020 Interessado - Celso Althaus Relator - Pedro Lucas Nunes M. de Siqueira - AMM Advogados - Ricardo Batistelli - OAB/MT 27.844 - Wesley Rodrigues Arantes - OAB/MT 13.616 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 300/2024 Auto de Infração nº 200431673 de 16/09/2020. Termo de embargo/...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 298-2024 - 328850-2020

    Processo nº 328850/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - Pedro Lucas Nunes M. de Siqueira - AMM Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 298/2024 Auto de Infração nº 200331491 de 01/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, engano...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 297-2024 - 45687-2021

    Processo nº 45687/2021 Interessado - Jeferson Garcia Júnior Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Philippe Zandarin Villela Magalhães - OAB/MT 16.244 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 297/2024 Auto de Infração nº 21173003 de 29/01/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21174003 de...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 295-2024 - 13125-2022

    Processo nº 13125/2022 Interessado - Dioni Brazovzky Domiciano Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Hugo Roger de Souza Almeida - OAB/MT 16.285 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 295/2024 Auto de Infração nº 212031012 de 06/11/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204536 de 06/...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 294-2024 - 666386-2017

    Processo nº 666386/2017 Interessada - Transrio - Transporte e Logística Ltda Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Paulo Sérgio Daniel - OAB/MT 9.173-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 294/2024 Auto de Infração nº 17115E de 11/12/2017. Pelo derramamento de produto perigoso (O...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 292-2024 - 386373-2020

    Processo nº 386373/2020 Interessado - João Narciso Relator - Pedro Lucas Nunes M. de Siqueira - AMM Advogados - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 - 26.150 - Wesley de A. Pereira - OAB/MT 23.350 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 292/2024 Auto de Infração nº 200431810 de 25/09/2020. Termo ...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 290-2024 - 364606-2020

    Processo nº 364606/2020 Interessado - Hélio Marafon Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 290/2024 Auto de Infração nº 200431863 de 02/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441600 de 02/10/2020. Por d...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 286-2024 - 303073-2021

    Processo nº 303073/2021 Interessado - Ismael David de Rezende Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogados - Manoel Antônio de Rezende David - OAB/MT 6.078 - Francieli Britzius - OAB/MT 19.138 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 286/2024 Auto de Infração nº 210432043 de 0...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 285-2024 - 58942-2021

    Processo nº 58942/2021 Interessada - Madeireira Novo Estado Ltda. - EPP Relator - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogada - Aline Manfrin Benatti - OAB/MT 12.802 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 285/2024 Auto de Infração nº 21203076 de 04/02/2017. Por vender 34,102 m³ de madeira em desa...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 284-2024 - 1609-2020

    Processo nº 1609/2020 Interessada - Fratello Engenharia Ltda. Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM Procuradora - Giovanna Cocco Rubin Dias de Almeida - CPF 571.573.751-68 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 284/2024 Auto de Infração nº 193287 E de 09/12/2019. Por instalar e fazer func...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 282-2024 - 261922-2020

    Processo nº 261922/2020 Interessado - Manuel Martinho Relator - Pedro Lucas Nunes Martins de Siqueira - AMM Advogado - Dante Rubens Ferreira de Santana - OAB/MT 26.556 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 282/2024 Auto de Infração nº 200431039 de 10/07/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441034...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 281-2024 - 174300-2021

    Processo nº 174300/2021 Interessado - Antônio Ferreira Dutra Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogados - João Carlos Petrucci Junior - OAB/MT 17.452 - Elissandra Mariama de Almeida - OAB/MT 13.769 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 281/2024 Auto de Infração nº 2116397...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 280-2024 - 73255-2021

    Processo nº 73255/2021 Interessada - Maria de Fátima de Oliveira Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Ivanildo José Ferreira - OAB/MT 8.213 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 280/2024 Auto de Infração nº 21133300 D de 17/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 2113417...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 279-2024 - 16714-2021

    Processo nº 16714/2021 Interessado - Odemilson José de Aquino Nunes Relator -Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Léo Catalá - OAB/MT 17.525 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 279/2024 Auto de Infração nº 200332311 de 08/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200341893 de 08/1...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 278-2024 - 27794-2021

    Processo nº 27794/2021 Interessado - Edson Joel de Almeida Meira Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada - Vanici de França e Silva Lima - OAB/MT 29.777 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 278/2024 Auto de Infração nº 20033575 de 08/07/2020. Por deixar de atender as exigênc...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 277-2024 - 87277-2021

    Processo nº 87277/2021 Interessado - Cláudio Fischer Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 277/2024 Auto de Infração nº 21203019 de 12/01/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204007 de 12/01/2021. Por destruir 17,9964 he...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 274-2024 - 522302-2016

    Processo nº 522302/2016 Interessado - Cezar Roberto Tirloni Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Daniélen Santos - OAB/MT 25.304 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 274/2024 Auto de Infração nº 0224D de 13/10/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 1...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 272-2024 - 287563-2017

    Processo nº 287563/2017 Interessada - A.C.S. Madeiras Ltda. - EPP Relatora - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Daniélen Santos - OAB/MT 25.304 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 272/2024 Auto de Infração nº 0371D de 24/05/2017. Por ter em depósito 289...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 288-2024 - 380734-2015

    Processo nº 329902/2021 Interessado - Edilson Ribeiro Paiva Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Dimas Simões Franco Neto - OAB/MT 13.594 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 269/2024 Auto de Infração nº 210132189 de 21/05/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 210141505 ...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 267-2024 - 328839-2020

    Processo nº 328839/2020 Interessado - Wanderley Batista de Brito Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Revisor - Marcus Vinícius Gregório Mundin - AMM Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 - Mateus H. Fonseca - OAB/MT 24.842 - Gabriela Balas - OAB/MT 28.371 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 ...

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