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479 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 320 -2024 - 321407-2020

    Processo nº 321407/2020 Interessado - Ben-Hur Carvalho Cabrera Mano Filho Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Procurador - Fabrício Hideo dias Doi - CPF 276.434.278-67 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 320/2024 Auto de Infração nº 200131053 de 17/08/2020. Termo de Embargo/Interdição n° 20...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 319 -2024 - 168652-2020

    Processo nº 168652/2020 Interessada - Agropecuária Gerypá Ltda Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogados - Gerson Medeiros - OAB/MT 5.637 - Rafaella Araújo e Medeiros - OAB/MT 13.562 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 319/2024 Auto de Infração nº 20043273 de 24/03/2020. Termo de E...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 318 -2024 - 429473-2014

    Processo nº 429473/2014 Interessado - Adriano Souza de Almeida Relator - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Pedro Dias dos Santos - OAB/MT 17.132 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 318/2024 Auto de Infração nº 138908 de 04/08/2014. Por apresentar informação enganosa durante o...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 317 -2024 - 270915-2007

    Processo nº 270915/2007 Interessada - Itacumbi Agrícola e Pastoril Ltda Relatora - Sarah de M. Camacho Carvalho - SEMA Advogados - Evandro Mombrum de Carvalho - OAB/MS 4.44 - Gustavo G. Pereira - OAB/MS 7.460 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 317/2024 Auto de Infração nº 108462 de 27/06/2007. Po...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 316-2024 - 142673-2020

    Processo nº 142673/2020 Interessada - Organização de Terras Brasil Norte Ltda Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 316/2024 Auto de Infração nº 20043334 de 31/03/2020. Termo de Embargo/Interdição n° 20044251 de 31...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 315 -2024 - 267001-2017

    Processo nº 267001/2017 Interessado - Luis Elias de Sousa Relator - Ilvanio Martins - ECOTRÓPICA Advogados - Thomaz C. Miranda - OAB/MT 25.699 - Gabryel S. Albaneze - OAB/MT 15.521 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 315/2024 Auto de Infração nº 0425D de 16/05/2017. Termo de Embargo/Interdição n° ...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 314 -2024 - 203364-2020

    Processo nº 203364/2020 Interessada - Izanete Weisshaupt Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogadas - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 - Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 314/2024 Auto de Infração nº 20033451 de 25/05/2020. Por elaborar laudo p...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 313 -2024 - 91100-2021

    Processo nº 91100/2021 Interessado - Cláudio André Loesia Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogados - Ralff Hoffmann - OAB/MT 13.128 - Giovani R. Coladello - OAB/MT 12.684-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 313/2024 Auto de Infração nº 21203130 de 20/02/2021. Termo de Embargo/In...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 312 -2024 - 207065-2021

    Processo nº 207065/2021 Interessado - Danilo Marchi Bento Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Revisor - Vítor Alves de Oliveira - ADE Advogados - Murilo Estrela Mendes - OAB/MT 28.571-A - Gustavo Marchi Bento - OAB/MT 34.300-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 312/2024 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 311-2024 - 55835-2020

    Processo nº 55835/2020 Interessada - Patrícia Disarz Paggiossi Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Revisora - Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA Advogado - Ricardo Batista Damasio - OAB/MT 7.222-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 311/2024 Auto de Infração nº 164954 de 04/02/2020. ...

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  • D.O. nº 28785 de 16/07/2024 - Acórdão 310 -2024 - 498815-2020

    Processo nº 498815/2020 Interessada - Depósito de Materiais para Construção Irmãos Almeida Ltda Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Revisora - Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/06/2024 Acórdão nº 310/2024 Auto de...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 309-2024 - 584293-2015

    Processo nº 584293/2015 Interessada - Colonizadora Sorriso Ltda. Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado - Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 309/2024 Auto de Infração nº 161709 de 23/10/2015. Termo de Embargo/Interdição nº 121413 de 23/10/2015. Por...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 308-2024 - 461652-2020

    Processo nº 461652/2020 Interessado - Joaquim Simões de Melo Neto Relator - Pedro Lucas Nunes M. de Siqueira - AMM Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 308/2024 Auto de Infração nº 20203220 de 01/10/2020. Por transportar 35,262m³ de madeira serrada ...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 307-2024 - 450997-2016

    Processo nº 450997/2016 Interessado - Rainer Dowich Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogados - Jiancarlo Leobet - OAB/MT 10.718 - Alcir F. Cesa - OAB/MT 17.596 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 307/2024 Auto de Infração nº 0133G de 11/08/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 0133G de 10/08...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 306-2024 - 239748-2019

    Processo nº 239748/2019 Interessado - João Zeferino Lerner Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado - Luis Augusto Cuissi - OAB/MT 14.430 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 306/2024 Auto de Infração nº 1232242 de 29/03/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 100216 de 29/03/2019. Por desmatar ...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 305-2024 - 130896-2018

    Processo nº 130896/2018 Interessado - Cristóvão Alves Ribeiro Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 305/2024 Auto de Infração nº 132764 de 19/03/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 120390 de 19/03/2018. Por i...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 304-2024 - 455203-2019

    Processo nº 455203/2019 Interessado - Município de Nobres - MT Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Prefeito Municipal - Leocir Hanel - CPF 159.026.509-25 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 304/2024 Auto de Infração nº 193214E de 28/03/2019. Por fazer funcionar atividade de clínica médica/odonto...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 303-2024 - 6040-2018

    Processo nº 6040/2018 Interessado - Gilmar Davi Kerschner Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogados - Poliane de B. Batista - OAB/MT 21.950 - José Carlos P. da Lima - OAB/MT 5.422-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 303/2024 Auto de Infração nº 162592 de 05/01/2018. Termo de Embargo/Interd...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 302-2024 - 320361-2011

    Processo nº 320361/2011 Interessado - Flávio Balbinot Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogados - Sandro Ricardo Salonski Martins - OAB/RO 1.084 - Renato Avelino de Oliveira Neto - OAB/RO 3.249 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 302/2024 Auto de Infração nº 129905 de 04/05/2011. Por desmata...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 301-2024 - 411755-2020

    Processo nº 411755/2020 Interessada - Águas de Guarantã Ltda. Relator - Pedro Lucas Nunes M. de Siqueira - AMM Defendentes - Leonardo Menna Barreto Laranja Gonçalves Diretor Executivo - André Bicca Machado - Diretor Presidente 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 301/2024 Auto de Infração nº 20143...

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