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D.O. nº 28437 de 13/02/2023 - Resolução nº 159 Compõe as Juntas biênio 20232024

RESOLUÇÃO CEHIDRO Nº. 159 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 Compõem as Juntas de Julgamento de Infrações e Sanções Administrativas para o biênio 2023/2024. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos...

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D.O. nº 28435 de 9/02/2023 - RESOLUÇÃO CONSEMA 02 2023 COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS

RESOLUÇÃO CONSEMA - 02/2023 Cuiabá, 08 de fevereiro de 2021. 1ª Reunião Extraordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005 e a Lei Complementar nº 671, de 24 de ...

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