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  • D.O. nº 28421 de 20/01/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA N º001 2023 Concessão para Afastamento da Licença para Qualificação Profissional

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a Concessão para Afastamento da Licença para Qualificação Profissional e/ou Simples Dispensa para Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado e Doutorado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual ...

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