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14 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - Resolução Normativa Nº 012-2023 - Altera resolução nº. 005 2013 demanda extra cadastro temporario veiculo versao final aprovada pela DEC - 11-12-23

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 012/2023 Dispõe sobre os critérios para cadastramento de veículos extras a fim de atender o aumento temporário da demanda de Passageiros em determinados períodos do ano e altera a Resolução nº. 005/2013. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no...

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  • D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - Resolução Normativa Nº 011-2023 - Certificação de empresa pesquisa de opinião Pública REVISADA pós decisão DEC e parecer AGR em 06dez23

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 011/2023 Regulamenta o credenciamento de Empresa de Pesquisa de Opinião a ser contratada pelas Concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DEL...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - Resolução Normativa Nº 010-2023 - Credenciamento de Verificador Independente - Sistema Ferroviário - AGER-PRO-2022-00662

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 010/2023 Regulamenta o credenciamento de Verificador Independente a ser contratado no âmbito da prestação do serviço de implantação e exploração da infraestrutura de transporte ferroviário de cargas e passageiros realizada no Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso - SFE/MT. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA D...

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  • D.O. nº 28630 de 28/11/2023 - Resolução Normativa Nº 009-2023 Estabelece Critérios de Criação, Alteração e Extinção de Polos do STCRIP (1)

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N.º 009/2023 Estabelece diretrizes técnicas gerais com relação à criação/extinção/modificação de polos no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AG...

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  • D.O. nº 28585 de 18/09/2023 - Resolução Normativa nº 08-2023 - Indicadores - GAS - AGER-PRO-2022-02502

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N° 08/2023 Dispõe sobre os indicadores de qualidade do produto e do serviço, de segurança no fornecimento e de qualidade do atendimento comercial relativos à prestação dos serviços públicos de distribuição de gás natural canalizado. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLIC...

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  • D.O. nº 28581 de 12/09/2023 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07-2023 - SIAC - Anexo Único

    (*) RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 007/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT acerca da obrigatoriedade de disponibilização de dados referentes às viagens, na forma prevista nos Con...

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  • D.O. nº 28579 de 6/09/2023 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07-2023 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias do STCRIPMT acerca das obrigatoriedades de disponibilização de dados

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 007/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT acerca da obrigatoriedade de disponibilização de dados referentes às viagens, na forma prevista nos Contrat...

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  • D.O. nº 28516 de 7/06/2023 (Edição Extra 3) - RN nº 006 2023 Estabelece o mecanismo de recuperação das variações do preço do gás Conta Gráfica

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N.º 006/2023 Estabelece o mecanismo de recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições ...

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  • D.O. nº 28515 de 6/06/2023 - RN nº 006 2023 Estabelece o mecanismo de recuperação das variações do preço do gás Conta Gráfica

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N.º 006/2023 Estabelece o mecanismo de recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições ...

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  • D.O. nº 28482 de 18/04/2023 - RN nº 005 2023 Dispõe sobre sobre o Procedimento de Elaboração de Normas

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 005/2023 Estabelece o procedimento de elaboração de normas no âmbito da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT e dá outras providências. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições conferida...

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  • D.O. nº 28478 de 13/04/2023 - Resolução Normativa Nº 004 2023 Disciplina os procedimentos para apreciação e deliberação de processos administrativos comuns e regulatórios (1)

    RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 004/2023 Disciplina os procedimentos para apreciação e deliberação de processos administrativos comuns e regulatórios no âmbito da AGER/MT e dá outras providências. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, no uso de suas atribuições decor...

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  • D.O. nº 28472 de 5/04/2023 - RN nº 003.2023 Institui Plano de Conta de Gás Canalizado

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N.º 003/2023 Institui o Plano de Contas Padrão a ser utilizado obrigatoriamente pela concessionária do setor de gás canalizado do Estado de Mato Grosso e os procedimentos para remessa das demonstrações contábeis anuais. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS ...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 (Edição Extra) - RN nº 002 2023 Disciplina critérios e procedimentos para o repasse do valor da tarifa de pedágio ao usuários do STCRIP 23 03

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N.º 002/2023 Disciplina critérios e procedimentos para o repasse aos passageiros pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Gr...

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  • D.O. nº 28444 de 24/02/2023 - Resolução Normativa nº 001 2023 Acrescenta dispositivos na Resolução nº 001 2008

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N.º 001/2023 Acrescenta dispositivos na Resolução n.º 001/2008 que dispõe sobre procedimentos para controle e concessão de gratuidade no transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das...

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