Legislação

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D.O. nº 26664 de 23/11/2015 - Portaria n.258

PORTARIA Nº 258/ 2015 DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS PELA EMPAER-MT, REFERENTE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, DE TODOS OS EMPREGADOS E CARGOS COMISSIONADOS, CUJO OBJETOS ESTEJAM SOBRE SUA RESPONSABILIDADE. O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistênci...

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D.O. nº 26664 de 23/11/2015 - Portaria n.257

PORTARIA Nº 257/ 2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTE E DE CONSUMO, DA EMPAER-MT. O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT, no exercício de suas funções e valendo-se da competência Estatutária, conferidas pelo Artigo 10, do Estatuto da ...

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