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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26957 de 8/02/2017 - PORTARIA CONJUNTA Nº 25/2017/CGE-COR/SESP

    PORTARIA CONJUNTA Nº 25/2017/CGE-COR/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são co...

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  • D.O. nº 26956 de 7/02/2017 - Portaria n° 010/2017/GAB/SESP

    PORTARIA N° 010/2017/GAB/SESP Prorroga mandatos dos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o Decreto nº. 4.638, de 16/07/2002, o qual dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de S...

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  • D.O. nº 26953 de 2/02/2017 - Portaria n° 008/2017/GAB/SESP

    PORTARIA Nº 008/2017/GAB/SESP Altera parcialmente o artigo 3º,§1 e altera os artigos 4º e 5º da Portaria n° 103/2016/GAB/SESP, de 12 de julho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, I e II da Constituição Estadual: CONSIDERANDO a necessidade de altera...

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