Legislação

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D.O. nº 28300 de 3/08/2022 - ATO ADM 328 2022 RT TCE RETIFICAÇÃO PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003469 GILDETE PASSOS NUNES DE MELO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 328/2022/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos n.º 2022.0.01483 e 2022.0.03469, do Mato Grosso Previdência, resolve tornar sem efeito o Ato Administrativo n.º 229/2022/MTPREV, de 01.06.2022, publicado no Diário Oficia...

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D.O. nº 28298 de 1/08/2022 - ATO ADMINISTRATIVO N 316 2022 PROC 2022002053 PENSÃO POR MORTE Juacy da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 316/2022/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, ...

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