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  • D.O. nº 26663 de 19/11/2015 - LEI 10341

    LEI Nº 10.341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera as Leis nº 10.297, de 09 de julho de 2015, e nº 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 26663 de 19/11/2015 - LEI 10340

    *LEI Nº 10.340, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PL...

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  • D.O. nº 26661 de 17/11/2015 - LEI 10339

    LEI Nº 10.339, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doa...

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  • D.O. nº 26661 de 17/11/2015 - LEI 10338

    LEI Nº 10.338, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a participar acionariamente, de forma majoritária, na sociedade anônima constituída para administrar a ZPE de Cáceres, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 d...

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  • D.O. nº 26660 de 16/11/2015 - LEI 10337

    LEI Nº 10.337, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. A ASS...

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