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  • D.O. nº 26929 de 29/12/2016 (Edição Extra) - LEI 10490 ANEXO IX

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  • D.O. nº 26929 de 29/12/2016 - LEI 10490

    LEI Nº 10.490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: DAS DIS...

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  • D.O. nº 26929 de 29/12/2016 - LEI 10489

    LEI Nº 10.489, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gover...

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  • D.O. nº 26929 de 29/12/2016 - LEI 10488

    LEI Nº 10.488, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Const...

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  • D.O. nº 26929 de 29/12/2016 - LEI 10486

    LEI Nº 10.486, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I Seçã...

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  • D.O. nº 26929 de 29/12/2016 - LEI 10487

    LEI Nº 10.487, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre os procedimentos e critérios para renegociação dos créditos adquiridos perante o Banco do Estado de Mato Grosso S.A. - BEMAT, em liquidação, pelo Governo do Estado de Mato Grosso, concernente aos Contratos de Compra e Venda dos Ativos, firmados em 16/12/1997, e dá ou...

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  • D.O. nº 26928 de 28/12/2016 - LEI 10485

    LEI Nº 10.485, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 26928 de 28/12/2016 - LEI 10484

    LEI Nº 10.484, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Revoga o art. 11 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador...

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  • D.O. nº 26928 de 28/12/2016 - LEI 10483

    LEI Nº 10.483, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Institui a Política Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 26928 de 28/12/2016 - LEI 10482

    LEI Nº 10.482, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 30/16 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovad...

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  • D.O. nº 26928 de 28/12/2016 - LEI 10481

    LEI Nº 10.481, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.359, de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.535, de 06 de novembro de 2001, pela Lei nº 7.840, de 17 de dezembro de 2002, pela Lei nº 8.123, de 20 de maio de 2004, pela Lei 8.335, de 27 de junho de 2005, e pela Lei nº 10.381, de 11 de março de 2016. ...

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  • D.O. nº 26928 de 28/12/2016 - LEI 10480

    LEI Nº 10.480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 26919 de 14/12/2016 - LEI 10472

    LEI Nº 10.472, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Deputado José Domingos Fraga Altera a Lei nº 9.614, de 21 de setembro de 2011, que institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 26919 de 14/12/2016 - LEI 10469

    LEI Nº 10.469, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiç...

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  • D.O. nº 26912 de 2/12/2016 - OK LEI 10467

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  • D.O. nº 26912 de 2/12/2016 - OK LEI 10466

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  • D.O. nº 26909 de 29/11/2016 - LEI 10465

    LEI Nº 10.465, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre reparação dos danos morais e materiais às vítimas e aos familiares indicados no acordo de solução amistosa no âmbito do Caso nº 12.200, em trâmite perante a CIDH/OEA - Henrique José Trindade e Juvenal Ferreira Trindade. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GRO...

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  • D.O. nº 26892 de 28/10/2016 - LEI 10457

    LEI Nº 10.457, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Fundação Eliza e Luiz Barboza, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 26892 de 28/10/2016 - LEI 10456

    LEI Nº 10.456, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Gilmar Fabris Institui a política de incentivo à incubação de empresas e cooperativas e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 26892 de 28/10/2016 - LEI 10455

    LEI Nº 10.455, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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