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13 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27434 de 31/01/2019 - LEI 10821

    LEI Nº 10.821, DE 31 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 27431 de 28/01/2019 - LEI 10820

    LEI Nº 10.820, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Deputado Wilson Santos Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso a Corrida de Reis, que ocorre anualmente no mês de janeiro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 27431 de 28/01/2019 - LEI 10819

    LEI Nº 10.819, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o qu...

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  • D.O. nº 27431 de 28/01/2019 - LEI 10818

    LEI Nº 10.818, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - LEI 10811

    LEI Nº 10.811, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Estadu...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - LEI 10810

    LEI Nº 10.810, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui o Dia Estadual da Equoterapia no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Est...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - LEI 10809

    LEI Nº 10.809, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Deputado Guilherme Maluf Define o lambadão como movimento cultural e musical de caráter popular. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica definido que ...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - LEI 10808

    LEI Nº 10.808, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a criação da Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais no ensino público e privado do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - LEI 10807

    LEI Nº 10.807, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Deputado Gilmar Fabris Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - LEI 10806

    LEI Nº 10.806, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Deputado Max Russi Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º à Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GRO...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - LEI 10805

    LEI Nº 10.805, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Deputado Guilherme Maluf Torna obrigatória a reserva de lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tend...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - LEI 10804

    LEI Nº 10.804, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Mesa Diretora Modifica dispositivos da Lei 7.318, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a regulamentação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 27421 de 14/01/2019 - LEI 10803

    LEI Nº 10.803, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Autor: Deputado Wilson Santos Estabelece critério de desempate nos processos licitatórios no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Nos pr...

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