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107 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27710 de 13/03/2020 - LEI 11093

    LEI Nº 11.093, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autor: Deputado Guilherme Maluf Cria o Calendário de Feiras Livres da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 27707 de 10/03/2020 - LEI 11088

    LEI Nº 11.088, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanci...

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  • D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - LEI 11087

    LEI Nº 11.087, DE 05 DE MARÇO DE 2020. Autor: Tribunal de Contas Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.555, de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 27689 de 11/02/2020 - ERRATA LEI 11086 20

    ERRATA Este Anexo é parte integrante da Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020" ANEXO I - ACRÉSCIMO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 CÓDIGO DESCRIÇÃO ÓRGÃO/UNIDADE 03.101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PROGR...

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  • D.O. nº 27670 de 15/01/2020 - LEI 11083

    LEI Nº 11.083, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Designa como veteranos os agentes das Forças de Segurança Pública aposentados no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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  • D.O. nº 27670 de 15/01/2020 - LEI 11082

    LEI Nº 11.082, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO ...

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  • D.O. nº 27665 de 8/01/2020 - LEI 11072

    LEI Nº 11.072, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Autor: Deputado Silvio Fávero Veda a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Co...

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