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18 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28424 de 25/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12012 ANEXOS LOA 2023 250123

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28424 de 25/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12012

    LEI Nº 12.012, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...

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  • D.O. nº 28417 de 16/01/2023 - LEI 12011

    LEI Nº 12.011, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Mesa Diretora Disciplina o art. 27, § 2º, da Constituição Federal e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os subsídios mensais do...

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  • D.O. nº 28417 de 16/01/2023 - LEI 12010

    LEI Nº 12.010, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Institui o Prêmio Estudante Nota Dez para alunos da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 28417 de 16/01/2023 - LEI 12008

    LEI Nº 12.008, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Institui o Programa Educa MT em regime de colaboração entre Estado e Municípios no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Go...

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  • D.O. nº 28416 de 13/01/2023 - LEI 12007

    LEI Nº 12.007, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12006

    LEI Nº 12.006, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Casa de Repouso “Madre Gaetana Sterni”, de Guiratinga. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica de...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12005

    LEI Nº 12.005, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso - SINDES. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da C...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12004

    LEI Nº 12.004, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Revoga dispositivo da Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o item VII ...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12003

    LEI Nº 12.003, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Altera a Lei nº 10.383, de 17 de março de 2016, que denomina Ivete Maria Crotti Dorner o trecho da rodovia MT-220 do entroncamento da BR-163 - Sinop até a sede do Município de Porto dos Gaúchos - MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12002

    LEI Nº 12.002, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Altera a Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e ...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12001

    LEI Nº 12.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Insere a Semana Estadual do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 12000

    LEI Nº 12.000, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários em Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11999

    LEI Nº 11.999, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. João Institui a Campanha “Março Borgonha” no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha “Março ...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11998

    LEI Nº 11.998, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras nas unidades do Ganha Tempo no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11997

    LEI Nº 11.997, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a implantação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11996

    LEI Nº 11.996, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui diretrizes para o incentivo à prática de atividades físicas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídas, n...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - LEI 11995

    LEI Nº 11.995, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Autor: Deputado Paulo Araújo Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados ou contratação temporária excepcional no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ...

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