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40 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12314

    LEI Nº 12.314, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Júlio Campos Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Barra do Garças - ASSPE/BG. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12313

    LEI Nº 12.313, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Beto Dois a Um Declara de utilidade pública a Associação Atlética e Beneficente Pé de Chumbo, de Pontes e Lacerda. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12312

    LEI Nº 12.312, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Garças, de Alto Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12311

    LEI Nº 12.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Valdir Barranco Torna obrigatória a prioridade no atendimento aos veículos que transportam medicamentos, materiais e insumos médico-hospitalares nas operações de barreira fiscal no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12309

    LEI Nº 12.309, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a comercialização de brinquedos e acessórios infantis compostos por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou bórax, sem certificação de órgão ou entidade federal competente. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE M...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12310

    LEI Nº 12.310, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a obrigatoriedade de academias, clubes desportivos ou estabelecimentos similares informarem ao consumidor o que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12308

    LEI Nº 12.308, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Denomina Ponte José Marques de Queiróz a ponte sobre o Rio Borecaia, que corta a sede do Município de Nova Nazaré, na MT-326. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12307

    LEI Nº 12.307, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Dr. Eugênio Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e especifiquem qual o reservatório e a usina que atendem a residência do consumido...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12306

    LEI Nº 12.306, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autores: Deputada Janaina Riva, Deputado Silvano Amaral e Deputado Wilson Santos. Dá o nome de Olírio Oliveira dos Santos o trecho da MT-170 que liga o Município de Cotriguaçu ao Distrito de Nova União. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constitu...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12305

    LEI Nº 12.305, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Es...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12304

    LEI Nº 12.304, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12303

    LEI Nº 12.303, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autora: Deputada Sheila Klener Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Geodiversidade de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12302

    LEI Nº 12.302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autora: Deputada Sheila Klener Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.256, de 27 de novembro de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12300

    LEI Nº 12,300, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a opção de inclusão da informação sobre a condição de portador de diabetes nos documentos pessoais emitidos no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12301

    LEI Nº 12,301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Dispõe sobre diretrizes para atendimento dos portadores de Atrofia Muscular Espinhal - AME, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador...

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12299-ANEXO-COM VETO PARCIAL

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12299-COM VETO PARCIAL

    LEI Nº 12.299, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO...

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  • D.O. nº 28605 de 18/10/2023 - LEI 12298

    LEI Nº 12.298, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Lambari, de Colniza. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Le...

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  • D.O. nº 28605 de 18/10/2023 - LEI 12297

    LEI Nº 12.297, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação Estadual de Escolas Maanaim - AESEM. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica decl...

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  • D.O. nº 28602 de 11/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12295

    LEI Nº 12.295, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Deputado Diego Guimarães Disciplina procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental no âmbito das ações de fiscalização ambiental estadual. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE M...

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