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149 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 273 19

    DECRETO Nº 273, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERAND...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 272 19

    DECRETO Nº 272, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2019, disposto no Decreto Estadual nº 77, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atrib...

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  • D.O. nº 27616 de 22/10/2019 - DECRETO 271 19

    DECRETO Nº 271, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atual...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 265 19

    DECRETO Nº 265, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Aprova o Regimento Interno da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Empresa Mato-grossense...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 266 19

    DECRETO Nº 266, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante m...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 264 19

    DECRETO Nº 264, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência na Ponte sobre o Rio Preto, localizada na divisa com o município de Vila Rica/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 1...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 263 19

    DECRETO Nº 263, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a convocação ordinária da XIII Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, do inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo n° 415740/20...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 262 19

    DECRETO Nº 262, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe c...

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  • D.O. nº 27606 de 8/10/2019 - DECRETO 259 19

    DECRETO Nº 259, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R ...

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  • D.O. nº 27605 de 7/10/2019 - DECRETO 258 19

    DECRETO Nº 258, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Revoga o Decreto nº 1.227, de 19 de março de 2008, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Proces...

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  • D.O. nº 27605 de 7/10/2019 - DECRETO 257 19

    DECRETO Nº 257, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM/MT, a distribuição de cargos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. ...

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  • D.O. nº 27605 de 7/10/2019 - DECRETO 256 19

    DECRETO Nº 256, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 27605 de 7/10/2019 - DECRETO 255 19

    DECRETO Nº 255, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Governadoria e a redistribuição de cargos em comissão e das funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Governadoria é o órgã...

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  • D.O. nº 27593 de 19/09/2019 (Edição Extra) - DECRETO 253 19

    DECRETO Nº 253, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. Prorroga a situação de emergência no âmbito do hospital metropolitano de Várzea Grande, hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop, do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Superintendênci...

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  • D.O. nº 27593 de 19/09/2019 - DECRETO 252 19

    DECRETO Nº 252, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de transição tratada no Decreto nº 103, de 06 de maio de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no Processo nº 431724/2019, DECRE...

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  • D.O. nº 27589 de 13/09/2019 - DECRETO 245 19

    DECRETO Nº 245, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. Altera dispositivos do Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017 que regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental - SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural. O GOVERNADOR...

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  • D.O. nº 27586 de 10/09/2019 - DECRETO 242 19

    DECRETO Nº 242, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. Decreta situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 437006/2019, e Considerando a Lei Fe...

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  • D.O. nº 27579 de 30/08/2019 (Edição Extra) - DECRETO 228 19

    DECRETO Nº 228, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Altera dispositivos do Decreto n° 1.031, de 02 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental - SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural. O GOVERNADOR ...

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  • D.O. nº 27579 de 30/08/2019 - DECRETO 227 19

    DECRETO Nº 227, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 167, de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, inciso III, da Constituição do Estado e tendo em o disposto no art. 36, da Lei Estadu...

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  • D.O. nº 27573 de 22/08/2019 - DECRETO 218 19

    DECRETO Nº 218, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. Regulamenta os procedimentos para o reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção dos Municípios para adesão, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte - SUSAF/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTA...

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