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9 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M179-23

    MENSAGEM Nº 179, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 550/2023, que "Dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Arborização U...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M180-23

    MENSAGEM Nº 180, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 778/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação de li...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M181-23

    MENSAGEM Nº 181, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1134/2023, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da P...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M182-23

    MENSAGEM Nº 182, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1149/2023 que “Obriga a realização do Teste de Teller em bebês a partir ...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M183-23

    MENSAGEM Nº 183, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1388/2023, que "Acrescenta o inciso XVI e os §§ 1° e 2° e 3° da Lei n° 12....

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  • D.O. nº 28635 de 5/12/2023 (Edição Extra 3) - VETO PARCIAL 178-23

    MENSAGEM Nº 178, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 2235/2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - M177-23

    MENSAGEM Nº 177, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 178/2023, que “Acrescenta dispositivo ao Anexo II da Lei nº 7.554, de 10...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - M175-23

    MENSAGEM Nº 175, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 131/2023, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.853, de 22 de...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - M174-23

    MENSAGEM Nº 174, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 34/2023, que "Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa D...

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