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D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORT 276 23 GESTOR DE OBRAS E MAN PREDIAIS
D.O. nº28464 de 24/03/2023

PORT 277 23 DESIG DIR ESC GIANLUCAS RT

D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORT 278 23 DESIG DIR ESC JOSANE OSM

PORTARIA Nº 277/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/38480, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar GIANLUCAS ROB'A TSORO'RAWE, CPF n°744.223.591-34, para exercer a função de Diretor Escolar da EE INDÍGENA HAMBE no município de Barra do Garças -MT, em substituição à titular Jéssica Pewe'o Tserenhi' Ru, CPF n° 704.736.061-19, no período de 17/02/2023 a 16/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de Fevereiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de Março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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