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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 219 23 Dispõe sobre o remanejamento de servidor e dá outras providências
D.O. nº28454 de 10/03/2023

Portaria Nº 220 23 Aprovação da prestação de contas referente ao Termo de Compromisso n° 201700679, que trata da aquisição de aparelhos de ar condicionado às escolas de educação básica, pelo CASC FUNDEB MT

D.O. nº28454 de 10/03/2023
Portaria nº 221 23 Dispõe sobre a continuidade do Servidor Sindicante Designado da Comissão Processante, instruída pela Portaria nº 848 2022 GS SEDUC MT

PORTARIA Nº 220/2023/CACS/FUNDEB/MT.

Aprovação da prestação de contas referente ao Termo de Compromisso n° 201700679, que trata da aquisição de aparelhos de ar condicionado às escolas de educação básica, pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT .

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021, e;

Considerando deliberação da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 24/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente ao Termo de Compromisso n° 201700679, que trata da aquisição de aparelhos de ar condicionado às escolas de ensino médio da rede estadual de ensino.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de  2023.

ORIGINAL ASSINADO

Cons. Wesley Snipes Corrêa da Mata

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

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