Legislação

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 225 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

D.O. nº28454 de 10/03/2023

Portaria nº 226 23 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica na função de Secretária Escolar

D.O. nº28454 de 10/03/2023
Portaria nº 227 23 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

PORTARIA Nº 226/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica na função de Secretária Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/28623, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2023, a designação da função de Secretária Escolar da servidora HELIVÂNIA CARDOSO DANTAS CPF nº 016.366.031-06, na ESCOLA ESTADUAL SENADOR JONAS PINHEIRO no município de Matupá - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de Fevereiro de 2023.

Cuiabá-MT, 9 de março de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28454 de 10/03/2023PORTARIA Nº 225 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

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Portaria nº 227 23 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar