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D.O. nº28284 de 12/07/2022
Aviso de Inexigibilidade
D.O. nº28284 de 12/07/2022

EXTRATO Contrato 0202022 (AR) DOE

D.O. nº28284 de 12/07/2022
EXTRATO Contrato 0212022 (GELADEIRA) DOE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2022/INDEA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA.

OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo Split), a fim de atender ao convênio nº 873.495/2018, entre o Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, o Decreto Estadual n° 840/2017, a Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como supletivamente, pelos princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900 / Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 4490.5200; Fonte: 193 / Fonte: 640.

VALOR CONTRATADO: O valor total da aquisição é de R$ 287.274,90 (Duzentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA: O Contrato terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, acrescido do período de entrega.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. RODRIGO NEVES FILGUEIRA - Matrícula n° 250.081 e Fiscal Substituto a Sra. MARCILIA GONÇALVES DIAS FERREIRA - Matrícula n° 59.549.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 06 de julho de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT e PAULO RICARDO ARTUS - REPRESENTANTE DA DENTECK AR CONDICIONADO LTDA.

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