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PORTARIA Nº 505/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre autorização de adesão ao Regime de Teletrabalho.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Decreto n° 1.413, de 20 de junho de 2022, e a Instrução Normativa n° 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso acerca das condições dos dependentes dos requerentes para a adesão ao Regime de Teletrabalho.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados à adesão do Regime de Teletrabalho aos servidores abaixo relacionados.

Servidor: Wesley Estevão Dos Santos Sarmento

CPF: 80727999168

Cargo: Professor

Unidade de lotação: EEDIEB Getúlio Dornelles Vargas

Município: Primavera Do Leste

Modalidade: Híbrido, c/ 02 (dois) dias presenciais na semana

Processo N° SEDUC-PRO - 2022/127362

Servidor: Ariane Ferreira da Silva

CPF: 015.079.371-56

Cargo: Professor

Unidade de lotação: Escola Arlinda Pessoa Morbeck

Município: Alto Araguaia

Modalidade: Híbrido, 4h diárias presenciais e as demais em trabalho remoto

Processo N° SEDUC-PRO - 2022/106305

Servidor: Elisangela Lima de Souza Kruliskoski

CPF: 268.858.038-80

Cargo: Professor

Unidade de lotação: Escola Estadual Professora Albert Einstein

Município: Guarantã do Norte

Modalidade: Integral/comparecimento presencial de02(dois) dias ao mês a serem definidas pela chefia imediata

Processo N° SEDUC-PRO - 2023/46925

Servidor: Ezequiel Lessi De Oliveira

CPF: 704.603.701-97

Cargo: Professor

Unidade de lotação: Escola Estadual Deputado Joao Evaristo

Município: Jauru

Modalidade: Regime híbrido, sendo 04(quatro) horas diárias presenciais e as demais em trabalho remoto.

Processo N° SEDUC-PRO - 2023/09124

Servidor: Regiane Carla Mayer Ferreira

CPF: 81723300144

Cargo: Técnico Adm. Educacional

Unidade de lotação: Escola Estadual Souza Bandeira

Município: Cuiabá

Modalidade: Regime híbrido, sendo 02 (duas) vezes em período integral presencial e os demais dias da semana em trabalho remoto.

Processo N° SEDUC-PRO - 2023/113385

Servidor: Doralice Dantas Roteias De Souza

CPF: 38806860178

Cargo: Técnico Administrativo Educacional - TAE

Unidade de lotação: Escola Estadual Evangel. Assembleia De Deus

Município: Barra Do Bugres

Modalidade: Integral, c/ comparecimento presencial de 02 (dois) dias ao mês a serem definidas pela chefia imediata.

Processo N° SEDUC-PRO- 2022/85343

Servidor: Celia Almeida De Sene Das Neves

CPF: 57071241104

Cargo: Professora

Unidade de lotação: Escola Estadual Professora Jada Torres

Município: Tangará Da Serra

Modalidade: híbrido, c/ 04hs diárias presenciais

Processo N° SEDUC-PRO-2022/95402

Servidor: THAISE CRISTINE DE CARVALHO VANINI LANDIM

CPF: 036.801.881-45

Cargo: Técnico Administrativo Educacional - TAE

Unidade de lotação: Escola Estadual Joao Evaristo Curvo

Município: Jauru

Modalidade: Regime integral, em período integral e diário de trabalho remoto, e comparecimento presencial de 02 (dois) dias ao mês a serem definidas pela chefia imediata

Processo N° SEDUC-PRO-2023/12428

Período do teletrabalho: A partir da publicação do ato até o dia 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação