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D.O. nº28203 de 14/03/2022
PORTARIA N 292 2022 SDPG
D.O. nº28203 de 14/03/2022

PORTARIA N 293 2022 SDPG

D.O. nº28203 de 14/03/2022
PORTARIA N 295 2022 SDPG

PORTARIA Nº 293/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3428/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 0283/2022/SDPG, publicada no dia 10 de março de 2022 no D.O.E. nº 28.201, no que tange a designação do Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto na Defensoria Única do Núcleo de Tapurah, no período de 21/03 a 13/04 de 2022.

Art. 2º DESIGNAR o seguinte Defensor Público, para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Marcelo Rodrigues Leirião.

Órgão de atuação originário

6ª Defensoria Cível de Várzea Grande.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Dr. João Paulo Carvalho Dias (cumulação).

Período da acumulação

De 21/03 a 13/04 de 2022 - 24 (vinte e quatro) dias.

Órgão de atuação/Núcleo

Defensoria Única do Núcleo de Tapurah.

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga, visto o usufruto de férias pelo titular, e a desistência do Dr. Daniel Rodrigo de Souza Pinto.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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