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D.O. nº28101 de 08/10/2021
PORTARIA N 01167 2021 SDPG
D.O. nº28102 de 13/10/2021

EXTRATO PORTARIA N°01169 2021 CONTRATO 031 2020 TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA LTDA (1)

D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA N 01168 2021 SDPG

PORTARIA 01169/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE  FISCAL DE CONTRATO 031/2020

Processo de Origem: 11169/2021.

Núcleo - Criminal de Segunda Instância-Cuiabá.

Fiscal titular:  Bruna Ketle Melo Daher

Fiscal Substituto: Tânia Regina de Matos

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância desarmada, para atender a Defensoria do Estado de Mato Grosso, Núcleo Criminal de Segunda Instância.

Data de Assinatura: 08/10/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93 de 21/06/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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