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D.O. nº28078 de 03/09/2021
ATO N 0117 2021
D.O. nº28079 de 08/09/2021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 005 2021 DPEMT

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N 01058 2021 SDPG

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 005/2021/DPEMT.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E ASSOCIAÇAO AUXILIUM-AUX - CNPJ N. 32.750.965/0001-98.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto  de estabelecer apoio institucional  ao projeto nomeado como: INCIDÊNCIA POLÍTICA PELO DESENCARCERAMENTO DE GRUPOS DE ALTA VULNERABILIDADE EM MATO GROSSO, tem por objeto incentivar o fortalecimento e a criação de políticas públicas de enfrentamento ao encarceramento em massa por meio da mobilização de atores interessados direta ou indiretamente pelos grupos vulneráveis, promover o debate democrático das questões ligadas ao aprisionamento com mais espaço político para as organizações sociais; promover formações para que os visitantes religiosos e outros voluntários identifiquem e reportem restrições e criar uma sistematização de acompanhamento nas unidades com visitas, atendimentos assistenciais religiosos, propor sugestões de melhoria para grupos de alta vulnerabilidade presos provisórios e reeducando encarcerados, egressos e familiares prioritariamente mulheres; indígenas, idosos, estrangeiros, LGBT, pacientes crônicos, e indivíduos abaixo da linha da pobreza no Estado De Mato Grosso.

ASSINATURA: 30/08/2021

VIGENCIA: 24(vinte e quatro) meses

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público-Geral e o KLESLEI DA SILVA JESUS - Presidente da Associação Auxilium - AUX.

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