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D.O. nº28038 de 09/07/2021
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º009/2021
D.O. nº28039 de 12/07/2021

EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS TERMO DE CONTRATO Nº. 74/2019

D.O. nº28039 de 12/07/2021
EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 066/2018

EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - TERMO DE CONTRATO Nº. 74/2019

Origem: Nos termos da adesão à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2019/TJ/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2018/TJ/MT, instruída no Processo Administrativo nº. 495647/2019/SEDUC e com respaldo no Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado nº. 2.700/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI EPP (CNPJ. 36.909.349/0001-98).

Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes da Tabela SINAPI para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Mato Grosso, na quantidade e especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência n° 05/2018/ Div. Manutenção, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O objeto deste 1º. Termo Aditivo ao Contrato nº. 074/2019 consiste em: Prorrogar a vigência do Termo de Contrato nº. 074/2019, com previsão na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA.

Valor: R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 23/12/2020 e término em 22/12/2021, prorrogável na forma do art. 57 da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Leticia Fernanda de Souza Carvalho - CPF: 026.917.151-75 - MAT. 286983/1;

Fiscal de Contrato: Viviane Pereira Cunha - CPF: 017.896.801-31 - MAT. 252308/8.

Suplente de Fiscal: Paulo Teixeira Lacerda  - CPF: 486.756.281-53 - MAT. 273946.

Cuiabá/MT, 07 de julho de 2021.

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