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D.O. nº28032 de 01/07/2021
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 043/2018
D.O. nº28038 de 09/07/2021

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º009/2021

D.O. nº28039 de 12/07/2021
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS TERMO DE CONTRATO Nº. 74/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º009/2021

Processo n. º:230004/2021

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: MaxLog Logística e Depósito Ltda

Objeto:Locação do imóvel destinado ao abrigo e funcionamento da Coordenadoria de Mobiliário da Secretaria de Estado de Educação situado no município de Cuiabá-MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) referente a 36 meses de locação.

Valor Mensal: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que serão pagos mensalmente.

Ratifica-se a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico N. º n° 1.559/SGAC/PGE/2021 e Termo de Referência n° 42/2021.

Cuiabá, 06 de julho de 2021

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