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D.O. nº28038 de 09/07/2021
PORTARIA N 0834 2021 SDPG
D.O. nº28039 de 12/07/2021

PORTARIA N 0813 2021 DPG

D.O. nº28039 de 12/07/2021
PORTARIA N 0814 2021 DPG

PORTARIA Nº 0813/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6563/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a seguinte Defensora Pública para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Olzanir Figueiredo Carrijo.

Órgão de atuação originário/ Portaria

2ª Defensoria do Núcleo de Defesa da Mulher, conforme Portaria nº 0631/2019/DPG.

Período da acumulação

De 19/07/2021 a 28/07/2021 - 10 (dez) dias.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior.

Órgão de atuação/Núcleo

1ª Defensoria Pública do Núcleo de Diamantino/MT.

Atribuição da acumulação

1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Especializada da Infância e Juventude.

Justificativa

Usufruto de férias individuais pelo Defensor titular do núcleo. 

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG, especialmente no art. 2º, § 1º.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de julho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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