Aguarde por favor...
D.O. nº28039 de 12/07/2021
PORTARIA N 0813 2021 DPG
D.O. nº28039 de 12/07/2021

PORTARIA N 0814 2021 DPG

D.O. nº28039 de 12/07/2021
PORTARIA N 0827 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0814/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6563/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a seguinte Defensora Pública para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Adriana da Silva Rodrigues.

Órgão de atuação originário/ Portaria

3ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande/MT, conforme a Portaria nº 01320/2020/DPG.

Período da acumulação

De 19/07/2021 a 28/07/2021 - 10 (dez) dias.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Órgão vago.

Órgão de atuação/Núcleo

Defensoria única do Núcleo de Nobres/MT.

Atribuição da acumulação

Vara única, Juizado Especial Criminal e Cível.

Justificativa

Usufruto de férias individuais pelo defensor designado para atuar em acúmulo de funções na Defensoria única de Nobres.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG, especialmente no art. 2º, § 1º.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de julho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital