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D.O. nº28015 de 09/06/2021
EXTRATO PORTARIA N°680 2021 ATESTO DAS FATURAS DE AGUA Cáceres MT
D.O. nº28015 de 09/06/2021

EXTRATO PORTARIA N°682 2021 ATESTO DAS FATURAS DE AGUA água boa mt

D.O. nº28015 de 09/06/2021
EXTRATO PORTARIA N°681 2021 CONTRATO 004 2017

PORTARIA 682/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE  FISCAL

Processo de Origem: 5870/2021

Núcleo - Água Boa - MT

Fiscal titular: Thiago Alexander Amaral e Silva

Fiscal Substituto: Izadora Lopes Nogueira Reis.

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,Núcleo de Água Boa - MT.

Data de Assinatura: 08/06/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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