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D.O. nº27996 de 11/05/2021
PORTARIA N 0568 2021 SDPG
D.O. nº27996 de 11/05/2021

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL 0132018 SAPEZAL

D.O. nº27997 de 12/05/2021
PORTARIA N 0569 2021 DPG

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 013/2018/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADA: BASEI & BASEI LTDA ME

Processo: 3346/2021

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato nº 013/2018, a partir da data de assinatura do presente termo, com a devida devolução do imóvel, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DE ASSINATURA: 20/04/2021.

Assina: Primeiro SubDefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas

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