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D.O. nº27990 de 03/05/2021
Portaria n 371 2021 revoga a portaria n 329 2021
D.O. nº27992 de 05/05/2021

Edital de Indeferimento - Inércia - SUIMIS n. 062.2021

D.O. nº27994 de 07/05/2021
PORTARIA Nº 403 2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

143215/2013

Salatiel Alves de Araújo

Osvaldo Kenhiti Kasicawa

362.194.601-20

PT n° 145390/CEE/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 03 de maio de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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